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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 313.439,68

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

B. ALMEIDA SANTOSCNPJ

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 172.439,83

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

B. ALMEIDA SANTOSCNPJ

Advogados

Reu:

ALANA DE OLIVEIRA LOLICO· OAB SP 477795· CPF 457.***.***-06

Reu:

VICTOR HENRIQUE CORREA MIRAS· OAB SP 392192· CPF 414.***.***-50

Reu:

ENGEL E MIRAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 58878

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 172.817,75

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

B. ALMEIDA SANTOSCNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HENRIQUE CORREA MIRAS· OAB SP 392192· CPF 414.***.***-50

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/1999

Distribuição

13/05/1999

Valor

R$ 9.273,94

Autor

P M B

Reu

JOSE B DE ALMEIDA SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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