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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 223.238,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 223.238,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (30/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 917.181,36

Último movimento: Juntada de Certidão (29/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 917.181,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAMIAO ALVES DE LIMACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

BERNARDINO RYBACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Advogados

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Reu:

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 26763· CPF 023.***.***-48

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 38.839,63

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 38.839,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

DAMIAO ALVES DE LIMACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 77.967,99

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59 (01/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 77.967,99

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EGAM & EGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - EPPCNPJ

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

DAMIAO ALVES DE LIMACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 26763· CPF 023.***.***-48

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDINO RYBACPF

DAMIAO ALVES DE LIMA

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

REGINA FIALEK RYBACPF

Advogados

Reu:

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 26763· CPF 023.***.***-48

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001082-92.2016.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, DAMIAO ALVES DE LIMA, REGINA FIALEK RYBA, BERNARDINO RYBA Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o teor da certidão de ID retro, e tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, procedo o levantamento da restrição do Sistema Renajud. Após, de... (14/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDINO RYBACPF

DAMIAO ALVES DE LIMA

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

REGINA FIALEK RYBACPF

Advogados

Reu:

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 26763· CPF 023.***.***-48

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (01/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 519.335,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINA FIALEK RYBACPF

BERNARDINO RYBACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

DAMIAO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MARIANA RIBEIRO CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 26763· CPF 023.***.***-48

Reu:

VINICIUS CASTRO CINTRA· OAB MT 10044· CPF 955.***.***-68

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59. (01/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

14/07/2006

Valor

R$ 91.627,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REGINA FIALEK RYBACPF

BERNARDINO RYBACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Reu:

ELIANE BEATRIZ CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 689.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

R$ 80.929,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

REGINA FIALEK RYBACPF

BERNARDINO RYBACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

RODRIGO BASSI SALDANHA· OAB MT 9163· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 80.929,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

RODRIGO BASSI SALDANHA· OAB MT 9163· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 109.488,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

REGINA FIALEK RYBACPF

DAMIAO ALVES DE LIMACPF

BERNARDINO RYBACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

WANTUIL FERNANDES JUNIOR· OAB MT 10705· CPF 906.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 31.068,98

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

DAMIAO ALVES DE LIMACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 1.763.479,89

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 408.552,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BERNARDINO RYBACPF

REGINA FIALEK RYBACPF

B. RYBA ELETRODOMESTICOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDINO RYBACPF

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.CPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

Reu

BERNARDINO RYBACPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Autor:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA GABINETE ProceComCiv 0000644-93.2010.8.11.0006 Assunto(s): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME e outros (2) (CPF/CNPJ nº 02.169.229/0004-22) contra ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ nº 03.507.415/0001-44). Entre um ato e outro, o pagamento do débit... (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDINO RYBACPF

JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.CPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

Reu

BERNARDINO RYBACPF

MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL· OAB RS 75938· CPF 826.***.***-34

Autor:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Reu:

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA· OAB MT 16646· CPF 870.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (07/05/2026)

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