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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 1.069,97

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI

Reu:

ERIKO DA SILVA TRINDADE· CPF 418.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 1.614.516,77

Autor

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

UNIAO

Reu

BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES· OAB BA 13652

Reu:

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 30972· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

BGMAXX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LEONARDO NUNEZ CAMPOS· OAB BA 30972· CPF 015.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 683.906,87

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO DE OLIVEIRACPF

SM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

SANDRA MARIA SILVA CARVALHOCPF

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 170379744 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 683.906,87

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO DE OLIVEIRACPF

SM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

SANDRA MARIA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO DE OLIVEIRA

SANDRA MARIA SILVA CARVALHO

SM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO DE OLIVEIRA

SANDRA MARIA SILVA CARVALHO

SM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0249391-55.2024.8.06.0001. APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO DE OLIVEIRA, SM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA, SANDRA MARIA SILVA CARVALHO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO PAGAMENTO DAS CU... (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 619.097,31

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO DE OLIVEIRACPF

SM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

SANDRA MARIA SILVA CARVALHOCPF

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 201773065 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0244004-59.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A.POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS CASTRO DE OLIVEIRA e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de ID.190224011 para citações válidas. Intime-se a parte autora para que informe aos autos os endereços das par... (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 220.683,61

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

SANDRA MARIA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186985495 (19/12/2025)

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