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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 885.608,09

Autor

BACHA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Outros

MANOELA FLECK DE PAULA PESSOA· OAB CE 028729

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 885.608,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BACHA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 885.608,09

Autor

BACHA & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Autor:

MANOELA FLECK DE PAULA PESSOA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Bem de Família LegalDIREITO CIVILMonitória

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 4.094,39

Autor

CASA BACHA S/ACNPJ

Reu

ANA PAULA ROSEIRA VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE DE LIMA VIEIRA· OAB CE 26472· CPF 621.***.***-48

Reu:

JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA· OAB CE 6005· CPF 135.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185012210 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Bem de Família LegalMonitória

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYSE DE LIMA VIEIRA BICHOCPF

Reu

JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DAYSE DE LIMA VIEIRA· OAB CE 26472· CPF 621.***.***-48

Reu:

JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA· OAB CE 6005· CPF 135.***.***-34

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BACHA S/ACNPJ

Reu

CASA BACHA S/ACNPJ

ANDRADE COMERCIAL DE ARMARINHO E MIUDEZAS LTDA-ME

Advogados

Autor:

DAYSE DE LIMA VIEIRA· OAB CE 26472· CPF 621.***.***-48

Autor:

ANA RAQUEL RAMOS DOS SANTOS· OAB CE 51871· CPF 617.***.***-17

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. Documento: 202921916 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 4.496,42

Autor

CASA BACHA S/ACNPJ

Reu

BOM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS FERREIRA DA SILVA CARMO· OAB CE 26630· CPF 663.***.***-34

Autor:

DAYSE DE LIMA VIEIRA· OAB CE 26472· CPF 621.***.***-48

Autor:

ANA RAQUEL RAMOS DOS SANTOS· OAB CE 51871· CPF 617.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 196915541 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 2.255,21

Autor

CASA BACHA S/ACNPJ

Reu

KARYSMA LINGERIE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS FERREIRA DA SILVA CARMO· OAB CE 26630· CPF 663.***.***-34

Autor:

DAYSE DE LIMA VIEIRA· OAB CE 26472· CPF 621.***.***-48

Outros

ANA RAQUEL RAMOS DOS SANTOS· OAB CE 51871· CPF 617.***.***-17

Último movimento: Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 149640740 (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.931,49

Autor

CASA BACHA S/ACNPJ

Reu

R B G COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE DE LIMA VIEIRA· OAB CE 26472· CPF 621.***.***-48

Último movimento: Juntada de outros documentos (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 950.100,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 950.100,00

Autor

BACHA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

AUDITORA TRIBUTARIA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

GUSTAVO GOTTARDI· OAB MS 8640

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (16/07/2025)

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