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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BRAUNO FREITASCPF

CARLOS ALBERTO ARRUDA JUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JONAS CANDIDO DA SILVA· OAB MT 16552· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

47 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

JOSEILTON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALYNE SAMPAIO MONTEIRO· OAB PE 61699· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 137.304,58

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LORENA FIGUEIREDO CANDEIA ANDRADECPF

ANTONIO RAIMUNDO MEDEIROS ANDRADECPF

DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDACNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/02/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ANTONIO RAIMUNDO MEDEIROS ANDRADECPF

DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDACNPJ

LORENA FIGUEIREDO CANDEIA ANDRADE

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Levantamento de ValorEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 13.192,37

Autor

GICELE REIS SANTOS ATAIDECPF

LUIS EDUARDO SILVA ATAIDECPF

Reu

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SALES CASTRO· OAB MA 17899· CPF 051.***.***-80

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

LOTERIAS SAO CAMILO

Reu

ADAIL LIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

VALDEMILSON SALES DOS SANTOS· OAB MA 22777· CPF 062.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Distribuidora Medeiros Ltda. Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB/CE 23.495) Apelado: Estado do Maranhão e outro Procurador: Luis Felipe Fontes Rodrigues de Souza Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0840175-49.2020.8.10.0001 Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís Trata-se de Apelação Cível interposta pela Di... (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COORDENADOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 95.753,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL HORTIFRIGO EIRELICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 95.753,84

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

ELIDIJANI DE MEDEIROS MACEDOCPF

Reu

COMERCIAL HORTIFRIGO EIRELICPF

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DOMINFRAN DE SOUSA MACEDO· OAB MA 6233· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 27.881,71

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

M. FRANGOS E FRIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DOMINFRAN DE SOUSA MACEDO· OAB MA 6233· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Mero expediente (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 4.055,30

Autor

MEDEIROS FRIOS E CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

ROSANGELA DE ALENCAR DA SILVA 02860182330CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/02/2026)

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