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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON BAETA MELOCPF

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

OTAVIANO JOSE MACHADO MALTA· OAB MG 105712· CPF 257.***.***-34

BRUNA MARIA BORGES MALTA· OAB MG 147651· CPF 089.***.***-96

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 273.852,12

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Juntada de documento (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADPM ADM PUBLICA MUNICIPIOS S/C LTDA

Reu

GERALDO FRANCISCO GONCALVES

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Reu:

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCO· OAB MG 134663· CPF 480.***.***-15

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADPM ADM PUBLICA MUNICIPIOS S/C LTDA

Reu

GERALDO FRANCISCO GONCALVES

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Reu:

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCO· OAB MG 134663· CPF 480.***.***-15

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO DOS SANTOS PEREIRA

JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA

MARIO DO LIVRAMENTO RODRIGUES PEREIRACPF

ADRIANA AURORA DE SOUZA PEREIRA

PATRICIA DE SOUZA PEREIRA

+ 31 outros

Advogados

Reu:

LAIS DO CARMO DAMASCENO· CPF 097.***.***-37

Reu:

RICARDO VANDERLEI SILVA· OAB MG 66056· CPF 478.***.***-15

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

CAROLINE DA SILVA TAVARES DE ALMEIDA· OAB MG 124033· CPF 071.***.***-73

Reu:

KASSUSA APARECIDA DA SILVA TAVARES CURCIO· OAB MG 103270· CPF 048.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIO LUIZ PINTO DE VASCONCELLOS· OAB MG 66

LAIS DO CARMO DAMASCENO SOUZA· OAB MG 162281

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (30/04/2026)

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