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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONAROCPF

Reu

JOAQUIM GERMANO DA CRUZ OLIVEIRACPF

EDITORA TRES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

MAIARA ALVES CUNHA DE SANTI BÁFERO· OAB SP 299302· CPF 363.***.***-05

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

LUCIMARA FERRO MELHADO· OAB SP 176931· CPF 177.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no REsp 2066238/SP (2022/0272217-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: EDITORA TRES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: EDITORA TRÊS LTDA RECORRENTE: JOAQUIM GERMANO DA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIMARA FERRO MELHADO - SP176931 RECORRIDO: MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO ADVOGADOS: FABIO KADI - SP107953 DANIEL LEON BIALSKI - SP125000 CAIO RAMOS BAFERO - SP311704 MAIARA ALVES CUNHA DE SANTI - SP299302 DEC... (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA TRES LTDA.

JOAQUIM GERMANO DA CRUZ OLIVEIRACPF

Reu

MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONAROCPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONAROCPF

Reu

JOAQUIM GERMANO DA CRUZ OLIVEIRACPF

EDITORA TRES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Autor:

MAIARA ALVES CUNHA DE SANTI BAFERO· CPF 363.***.***-05

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

LUCIMARA FERRO MELHADO· OAB SP 176931· CPF 177.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1037129182020826010020250206104948 (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONAROCPF

Reu

EDITORA TRES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAQUIM GERMANO DA CRUZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

MAIARA ALVES CUNHA DE SANTI BAFERO· CPF 363.***.***-05

Reu:

LUCIMARA FERRO MELHADO· OAB SP 176931· CPF 177.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONAROCPF

Reu

EDITORA TRES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOAQUIM GERMANO DA CRUZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Reu:

LUCIMARA FERRO MELHADO· OAB SP 176931· CPF 177.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DE ALMEIDA GUIDUGLICPF

MARCIA DE ALMEIDACPF

FABIANA DE ALMEIDACPF

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES· OAB SP 222450· CPF 188.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDACPF

FABIANA DE ALMEIDACPF

MARCIA DE ALMEIDACPF

DANIELA DE ALMEIDA GUIDUGLICPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES· OAB SP 222450· CPF 188.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 216.080,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 216.080,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SIRIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA· OAB SP 419259· CPF 027.***.***-08

Reu:

FABIO KADI· OAB AC 107953· CPF 064.***.***-28

Reu:

CAIO RAMOS BAFERO· CPF 365.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMANDA DIASCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ NOME FANTASIA COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA· OAB SP 265396· CPF 319.***.***-26

Autor:

TARCISIO MIRANDA BRESCIANI· OAB SP 277980· CPF 334.***.***-30

Reu:

ADRIANA PETROLLI BAPTISTA· CPF 347.***.***-62

Reu:

CAIO RAMOS BAFERO· CPF 365.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA DIAS

Reu

INSTITUTO SOCIAL HOSPITAL ALEMãO OSWALDO CRUZ- ISHAOC - COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES

Advogados

Autor:

TARCISIO MIRANDA BRESCIANI· OAB SP 277980· CPF 334.***.***-30

Autor:

LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA· OAB SP 265396· CPF 319.***.***-26

Autor:

ADRIANA PETROLLI BAPTISTA· OAB SP 320970· CPF 347.***.***-62

Autor:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Reu:

TARCISIO MIRANDA BRESCIANI· OAB SP 277980· CPF 334.***.***-30

Reu:

LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA· OAB SP 265396· CPF 319.***.***-26

Reu:

ADRIANA PETROLLI BAPTISTA· OAB SP 320970· CPF 347.***.***-62

Reu:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRESCPF

Reu

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Reu:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Reu:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VLADIA PINHEIRO DE SOUSA PIRESCPF

Reu

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA LACERDA CUNHA LIMA· OAB PB 15769· CPF 070.***.***-84

Reu:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Reu:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 82.394,20

Autor

NIAZITEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (28/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 82.394,20

Autor

NIAZITEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (02/07/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 7.078.777,90

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ALFREDO NARCHI FILHOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 97963· CPF 053.***.***-60

Reu:

VITOR WEREBE· OAB SP 34764· CPF 596.***.***-04

Reu:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALFREDO NARCHI FILHOCPF

Advogados

Reu:

VITOR WEREBE· OAB SP 34764· CPF 596.***.***-04

Reu:

CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 97963· CPF 053.***.***-60

Reu:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Último movimento: Por decisão judicial (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 120.291.657,81

Autor

FABIO KADI ADVOGADOSCNPJ

ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Autor:

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 26689· CPF 497.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO· CPF 133.***.***-38

Reu:

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO· CPF 133.***.***-38

Reu:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Reu:

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 26689· CPF 497.***.***-68

Reu:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Reu:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 1.666,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Reu:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RAMOS BAFERO· OAB SP 311704· CPF 365.***.***-08

Autor:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2021)

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