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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA EVENTOS S.A.CNPJ

BAHIA EVENTOS SA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Reu:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bahia Eventos S.a. Advogado: Gustavo De Pinho Brito (OAB:BA23356) Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0322339-03.2016.8.05.0001 Embargos... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA EVENTOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2023 (03/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA EVENTOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Último movimento: Decorrido prazo de BAHIA EVENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO EVALDO DOS SANTOS LOURIDO JUNIORCPF

Reu

TELEVISAO BAHIA S.A.CNPJ

BAHIA EVENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RADJA NERY SANTOS COSTA· OAB BA 38032· CPF 013.***.***-14

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO EVALDO DOS SANTOS LOURIDO JUNIORCPF

Reu

BAHIA EVENTOS S.A.CNPJ

TELEVISAO BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RADJA NERY SANTOS COSTA· OAB BA 38032

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO EVALDO DOS SANTOS LOURIDO JUNIOR em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 130.241,92

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BAHIA EVENTOS S.A.CNPJ

Outros

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de BAHIA EVENTOS S.A. em 05/11/2024 23:59. (08/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 532.667,12

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BAHIA EVENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Outros

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS· OAB BA 7792· CPF 148.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALAN CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

A QUATRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

SALVADOR SHOPPING S/ACNPJ

JORNAL O CORREIO LTDACNPJ

BAHIA EVENTOS S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA DE CARVALHO ESTEVES· OAB BA 40417· CPF 017.***.***-22

Autor:

BRUNA DE CARVALHO ESTEVES· OAB BA 58016· CPF 017.***.***-88

Autor:

FLAVIO DE CASTRO ESTEVES· OAB BA 10588· CPF 019.***.***-25

Reu:

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI· OAB PR 29486· CPF 007.***.***-51

Reu:

AGNALDO LIBONATI· OAB SP 115743· CPF 076.***.***-84

Reu:

PEDRO CARNEIRO SALES· OAB BA 39996· CPF 027.***.***-76

Reu:

GEOVANNA OLIVEIRA DE MENEZES· OAB BA 66522· CPF 060.***.***-82

Reu:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN CORREIA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 380.000,00

Autor

VALDEIDE SOARES DE CARVALHO

HERISDETE OLIVEIRA DE CARVALHO

Reu

ELVES NERI LEITE DE OLIVEIRA - MECNPJ

AXE E CIA

ASSOCIACAO CARNAVALESCA DE AGOSTO LTDA

Advogados

Autor:

HELLEN CRISTINA OLIVEIRA MELLO· OAB BA 26349· CPF 010.***.***-40

Autor:

LARISSA EDLA OLIVEIRA MELLO· OAB BA 48648· CPF 026.***.***-00

Autor:

JOSE RICARDO OLIVEIRA MELLO· OAB BA 35667· CPF 035.***.***-22

Autor:

JOSE MARIA GOMES MELLO· OAB BA 4737· CPF 042.***.***-72

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Reu:

DANIEL FRANCISCO CORREIA FERRAZ· OAB BA 70336· CPF 803.***.***-49

Reu:

CARLOS FREDERICO MENEZES BARRETO· OAB BA 9775· CPF 333.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Herisdete Oliveira De Carvalho Advogado: Jose Ricardo Oliveira Mello (OAB:BA35667) Advogado: Larissa Edla Oliveira Mello (OAB:BA48648) Advogado: Hellen Cristina Oliveira Mello (OAB:BA26349) Exequente: Valdeide Soares De Carvalho Advogado: Jose Ricardo Oliveira Mello (OAB:BA35667) Advogado: Larissa Edla Oliveira Mello (OAB:BA48648) Advogado: Hellen Cristina Oliveira Mello (OAB:BA26349) Executado: Associação Carnavalesca De Agosto... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 900.000,00

Autor

SIRLEIDE DE JESUS SOUZA SANTOSCPF

Reu

BAHIA EVENTOS S.A.CNPJ

MDLS SERVICOS DE COMUNICACAO WEB LTDA - MECNPJ

EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S ACNPJ

BAHIA DO POVO

Advogados

Autor:

JAILTON SIMOES DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 52651· CPF 051.***.***-58

Autor:

GRACIELLE CASTRO DONATO TEIXEIRA ALMEIDA· OAB BA 25440· CPF 975.***.***-00

Reu:

MANUELA BLOIZI IGLESIAS· OAB BA 28500· CPF 025.***.***-56

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

Reu:

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 17939· CPF 778.***.***-68

Reu:

HALF COTRIM DE CASTRO· OAB BA 47531· CPF 028.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Sirleide De Jesus Souza Santos Advogado: Jailton Simoes De Oliveira Neto (OAB:BA52651) Advogado: Gracielle Castro Donato Teixeira Almeida (OAB:BA25440) Terceiro Interessado: João Lucas Souza Santos Interessado: Bahia Eventos S.a. Advogado: Manuela Bloizi Iglesias (OAB:BA28500) Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Interessado: Mdls Servicos De Comunicacao Web Ltda - Me Advogado: David Roldan Vilasboas Lama (OAB:BA32... (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 65.388,10

Autor

ROMES DA MOTA SOARES FILHOCPF

Reu

ESTANCIA BAHIA EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA· OAB TO 7635· CPF 043.***.***-09

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ROMES DA MOTA SOARES FILHO em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 26.473,61

Autor

ESTANCIA BAHIA EVENTOS LTDACNPJ

M. C. TONHACPF

Reu

ROMES DA MOTA SOARES FILHOCPF

ROMES DA MOTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO· OAB MT 24489· CPF 038.***.***-08

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

TALLITA CARVALHO DE MIRANDA· OAB MT 18867· CPF 033.***.***-35

Autor:

PEDRO DE RIZZO TOFIK· OAB SP 452035· CPF 372.***.***-54

Autor:

CAMILA ALVES BELLEZZIA· OAB MT 25242· CPF 044.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TONHA & TONHA LTDACNPJ

TONHA & TONHA LTDACPF

M. C. TONHACNPJ

ESTANCIA BAHIA EVENTOS LTDACNPJ

MAURICIO CARDOSO TONHACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AURISAN DE SANTANA AZEVEDO· CPF 011.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Reu:

TIAGO LUIS BORTOLINI· OAB MT 16808· CPF 008.***.***-10

Reu:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Outros

JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR· OAB MT 26248· CPF 059.***.***-61

DAYANNE CARMEN PEREIRA· OAB MT 28621· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TONHA & TONHA LTDACPF

TONHA & TONHA LTDACNPJ

JANE CRISTINA FRIEDRICHS TONHACPF

MAURICIO CARDOSO TONHACPF

ESTANCIA BAHIA EVENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Reu:

AURISAN DE SANTANA AZEVEDO· CPF 011.***.***-01

Reu:

DAYANNE CARMEN PEREIRA· OAB MT 28621· CPF 055.***.***-01

Reu:

JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR· OAB MT 26248· CPF 059.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTANCIA BAHIA LEILOES LTDA

JANE CRISTINA FRIEDRICHS TONHACPF

M. C. TONHA

MAURICIO CARDOSO TONHACPF

TONHA & TONHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO CARDOSO TONHA· OAB MT 3573· CPF 011.***.***-01

Autor:

TIAGO LUIS BORTOLINI· OAB MT 16808· CPF 008.***.***-10

Autor:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Autor:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Autor:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO CARDOSO TONHA· OAB MT 3573· CPF 011.***.***-01

Reu:

TIAGO LUIS BORTOLINI· OAB MT 16808· CPF 008.***.***-10

Reu:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTANCIA BAHIA LEILOES LTDA

JANE CRISTINA FRIEDRICHS TONHACPF

M. C. TONHA

MAURICIO CARDOSO TONHACPF

TONHA & TONHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO CARDOSO TONHA· OAB MT 3573· CPF 011.***.***-01

Autor:

TIAGO LUIS BORTOLINI· OAB MT 16808· CPF 008.***.***-10

Autor:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Autor:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Autor:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO CARDOSO TONHA· OAB MT 3573· CPF 011.***.***-01

Reu:

TIAGO LUIS BORTOLINI· OAB MT 16808· CPF 008.***.***-10

Reu:

FERNANDO VALENTIM ALVAREZ· OAB MT 14463· CPF 304.***.***-96

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Reu:

ALESSANDRA PANIZI SOUZA· OAB MT 6124· CPF 422.***.***-68

Último movimento: Documento (09/04/2025)

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