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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 216.064,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CARVOLINO COMERCIO DE CARVAO LTDA.CNPJ

JANDER ARAUJO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 216.064,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CARVOLINO COMERCIO DE CARVAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (17/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 83.033,80

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037122-42.2013.8.27.2729/TO (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 5.392,72

Autor

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIASCPF

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

SOLIMAR OLIVEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES· OAB TO 7362· CPF 027.***.***-97

Reu:

FERNANDO ARAUJO· OAB TO 9173· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0016965-16.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 73 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 13.405,90

Autor

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VALE DO PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Despacho - Mero expediente (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Outros

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 123.458,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021446-37.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 270 - 21/01/2026 - Ato ordinatório praticado (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 79.140,86

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

NADJA JUSSARA PONTE ARAUJO· OAB TO 13259· CPF 025.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037606-57.2013.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 286 - 26/01/2026 - PETIÇÃO (27/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

W T E ENGENHARIA LTDACNPJ

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Outros

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna com Vista - CDPUB -> SGB15 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

WTE ENGENHARIA EIRELI

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0008409-54.2021.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0011440-05.2015.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: WTE ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) AGRAVANTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO... (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 59.080,52

Autor

RUBENS JULIATE DE CANTUARIACPF

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO· OAB TO 5399· CPF 005.***.***-46

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031007-17.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUBENS JULIATE DE CANTUARIA ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO (OAB TO005399) REQUERENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RUBENS JULI... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ALBERTICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA· OAB MS 13532· CPF 013.***.***-05

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MT 13884· CPF 889.***.***-34

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS WAIDEMAN· OAB MS 7895· CPF 518.***.***-20

Reu:

MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA· OAB MS 9070· CPF 691.***.***-04

Outros

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· OAB MS 18756· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ALBERTICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

ALEXSANDRO MENDES FEITOSA· OAB MS 13532· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARCO ANTONIO CORRÊA DA CUNHA· OAB RS 79880· CPF 005.***.***-38

Autor:

ULHOA C. & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Reu:

RUDOLF SCHAITL· CPF 198.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS WAIDEMAN· OAB MS 7895· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ALBERTICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA· OAB MS 9070

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ALBERTICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELO MARRONI VIEIRA DE FARIA· OAB MS 9070

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2021)

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