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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/1998

Distribuição

20/10/1998

Valor

R$ 2.158,17

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PLASTIL PLASTICOS & UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO· OAB BA 12381· CPF 525.***.***-00

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 21/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 281.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009601-73.2017.8.03.0002. REQUERENTE: ADRIELEN DOS SANTOS QUINTELA REQUERIDO: TEREZINHA DARTORA CARDOSO, ADELTON DE SOUZA PEREIRA, PAULO DARTORA CARDOSO, AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA DECISÃO Tr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt... (12/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 281.100,00

Autor

ADRIELEN DOS SANTOS QUINTELACPF

Reu

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDACNPJ

PAULO DARTORA CARDOSOCPF

ADELTON DE SOUZA PEREIRACPF

TEREZINHA DARTORA CARDOSOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 281.100,00

Autor

AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ADRIELEN DOS SANTOS QUINTELACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO· CPF 572.***.***-15

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA. (24/06/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NIVALDO OLIVEIRA LEAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA· OAB BA 14796· CPF 562.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 30/08/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HUMBERTO NOGUEIRA SAMPAIO FILHOCPF

WELLINGTON DE SOUSA CARDOSO

VILOBALDO DE JESUS SALES

EDNEI PEREIRA DOS SANTOS

MARIO JORGE DE JESUSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA· OAB BA 45152

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDVANDO DOS SANTOS BISPO

Advogados

Reu:

GILMANNY MELO DE QUEIROZ· OAB BA 22648· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Edvando Dos Santos Bispo Advogado: Gilmanny Melo De Queiroz (OAB:BA22648) Terceiro Interessado: Flávia Regina Santos Da Silva Terceiro Interessado: Maria De Jesus Santos Terceiro Interessado: Elizete Souza Santos Terceiro Interessado: Arlete Souza Dos Santos Terceiro Interessado: Cosme Camilo Santos Terceiro Interessado: Edson Luiz Alves De Santana Terceiro Interessado: Lidio Severo Bispo Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia De... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ENIO SANTOS DE QUEIROZCPF

REINALDO NEPOMUCENO DE SANTANA

EDVANDO SANTOS SANTANACPF

ANTONIO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA

MARCO ANTONIO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

ITALO DA CONCEICAO BRAGA SANTOS· OAB BA 42896· CPF 040.***.***-93

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 15623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/11/2007

Distribuição

22/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REISCPF

ANTONIO BRUNO COSTA SABACK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO BRUNO COSTA SABACK

ANTONIO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA

BRUNO TEIXEIRA BAHIACPF

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Autor:

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO· OAB BA 22171· CPF 829.***.***-87

Autor:

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO· OAB BA 63689· CPF 007.***.***-05

Autor:

FERNANDA GONZALEZ SABACK LEMOS· OAB BA 24547· CPF 014.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Reu:

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO· OAB BA 22171· CPF 829.***.***-87

Reu:

LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO· OAB BA 63689· CPF 007.***.***-05

Reu:

FERNANDA GONZALEZ SABACK LEMOS· OAB BA 24547· CPF 014.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

04/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DEUZILENE DE JESUS BRITOCPF

Reu

VALDEMARIO PINHEIRO

VALDEMARIO PINHEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMARIO PINHEIRO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEUZILENE DE JESUS BRITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - SOURE

ACILENE NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

ROSIVALDO CRUZ CHAVES

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIVALDO CRUZ CHAVES em 12/12/2023 23:59. (13/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 404.794,80

Autor

ABRAAO XAVIER DE SOUSACPF

Reu

FRANCISCO XAVIER DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO· OAB PB 5843· CPF 368.***.***-68

Reu:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

Reu:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO· CPF 097.***.***-58

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS DE AMORIM· OAB PB 24548· CPF 097.***.***-28

Reu:

JOSE LUIS PAULINO DE LIMA· OAB PB 26121· CPF 487.***.***-53

Reu:

AELDO ALVES DA SILVA· OAB PB 23266· CPF 021.***.***-90

Outros

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 14839· CPF 055.***.***-10

ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES· OAB PB 10815· CPF 038.***.***-27

FRANCIELE KATLEY SILVA GOMES MENEZES· OAB PE 55896· CPF 088.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 404.794,80

Autor

ABRAAO XAVIER DE SOUSACPF

Reu

FRANCISCO XAVIER DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE BEZERRA FERNANDES

Autor:

ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO· OAB PB 5843· CPF 368.***.***-68

Reu:

AELDO ALVES DA SILVA· OAB PB 23266· CPF 021.***.***-90

Reu:

FRANCIELE KATLEY SILVA GOMES MENEZES

Reu:

ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES

Reu:

JOSE LUIS PAULINO DE LIMA· OAB PB 26121· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 404.794,80

Autor

ABRAAO XAVIER DE SOUSACPF

Reu

FRANCISCO XAVIER DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CEZAR LOPES UGULINO· OAB PB 5843· CPF 368.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 14839· CPF 055.***.***-10

Reu:

AELDO ALVES DA SILVA· OAB PB 23266· CPF 021.***.***-90

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS DE AMORIM· OAB PB 24548· CPF 097.***.***-28

Reu:

RODRIGO ALVES DE ARAUJO· CPF 097.***.***-58

Reu:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

Reu:

FRANCIELE KATLEY SILVA GOMES MENEZES· OAB PE 55896· CPF 088.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

KAYOBRUCE SORY MEDEIROS DE MACEDOCPF

ALYSSON GOMES LUSTOSACPF

HUMBERTO DE ALMEIDA LIMA FILHO

RAONI DE ARAUJO LIMA

LONARDO RODRIGUES COURA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SANTOS BARBOZA· OAB PB 17224· CPF 008.***.***-63

Reu:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO· OAB PB 13099· CPF 047.***.***-65

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES· OAB PB 12037· CPF 032.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

SEVERINO PEREIRA DANTAS

Advogados

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS· OAB PB 17586· CPF 013.***.***-08

Reu:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO· OAB PB 13099· CPF 047.***.***-65

Reu:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

ANDRE BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE· OAB PB 23487· CPF 107.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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