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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2005

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 9.000.000,00

Autor

VITOR APOLINARIO FILHOCPF

MARIA APARECIDA APOLINARIOCPF

Reu

BALDUINO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR PAGANI· OAB PR 16783· CPF 595.***.***-97

Reu:

MARCOS NOBORU HASHIMOTO· OAB SP 107847· CPF 058.***.***-07

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BALDUINO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA APOLINARIOCPF

VITOR APOLINARIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS NOBURO HASHIMOTO

Reu:

VALDECIR PAGANI· OAB PR 16783· CPF 595.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 28.189,00

Autor

ELIEZER DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

M4 EMPREENDIMENTOS & TURISMO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IVES BITTENCOURT MENEZES· OAB BA 50139· CPF 057.***.***-41

Autor:

JANAINA BRITO DE ABREU· OAB BA 48273· CPF 857.***.***-82

Reu:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· OAB BA 19175· CPF 921.***.***-53

Reu:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ELIEZER DA SILVA PINHEIRO em 16/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA PIRES TORRESCPF

Reu

ROSE MERY TRINDADE RIBEIRO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· OAB BA 19175· CPF 921.***.***-53

Autor:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ROSE MERY TRINDADE RIBEIRO BASTOS em 28/05/2025 23:59. (31/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 16.655,41

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Autor:

LETICIA SOUSA AGUIAR· OAB BA 70266· CPF 038.***.***-48

Reu:

FLAVIA CARDOSO BORGES· OAB BA 44587· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO em 24/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 12.368,00

Autor

PATRICIA HERUNDINA SOUZA DE SA MARTINS DA COSTACPF

Reu

LUCIANA PATRICIA FRANCO DA ANUNCIACAOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Autor:

HANNA CAROLINA MAIA TAVARES· OAB BA 28184· CPF 022.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· OAB BA 19175· CPF 921.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE LUIZ CAMPOS DA ROCHACPF

MARIA ELIZABETH DA ROCHA PINTOCPF

Reu

MARIA SYLVIA PALMEIRA DA ROCHACPF

LEANDRO ANTONIO PALMEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Autor:

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR· OAB BA 18530· CPF 997.***.***-87

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Autor:

DEBORA LIMA SACRAMENTO· OAB BA 25528· CPF 826.***.***-15

Autor:

REBECA SILVA LIMA· OAB BA 48935· CPF 048.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO FORTUNA DOREA· OAB BA 16319· CPF 770.***.***-68

Reu:

ANDREA SUZANA JANOS SOUZA· OAB BA 19580· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DA ROCHA PINTO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IZABEL SANTOS MACIELCPF

Reu

ALLAN RUY OLIVEIRA BIONDICNPJ

IMOBILIARIA AMARALINA LTDACNPJ

LUIZ AUGUSTO ABADE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ARIANE BARBOSA ALVES· OAB BA 24666· CPF 528.***.***-15

Reu:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Reu:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· OAB BA 19175· CPF 921.***.***-53

Reu:

WALBER DA SILVA MACIEL FILHO· OAB BA 74225· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 1.198.092,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.198.092,12

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ABRIGO DO SALVADORCNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 73.715,34

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE COSTA VERDECNPJ

Reu

FILIPE MAGNAVITA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO· OAB BA 33877· CPF 033.***.***-98

Reu:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Reu:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· OAB BA 19175· CPF 921.***.***-53

Reu:

STEPHANE MATHEUS LINS· OAB BA 57484· CPF 028.***.***-45

Outros

TAYANE SAMPAIO DE AGUIAR· OAB BA 33689

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Filipe Magnavita Araujo Advogado: Lucas Baldoino Rosas Biondi (OAB:BA19520-A) Advogado: Maria Eduarda Borges Mesquita Spinola (OAB:BA19175-A) Apelado: Associacao Dos Moradores Do Parque Costa Verde Advogado: Mariana Pimentel Nascimento (OAB:BA33877-A) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cí... (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 73.715,34

Autor

FILIPE MAGNAVITA ARAUJOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE COSTA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Autor:

STEPHANE MATHEUS LINS· OAB BA 57484· CPF 028.***.***-45

Autor:

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA· OAB BA 19175· CPF 921.***.***-53

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO

Reu:

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO· OAB PB 26553· CPF 061.***.***-98

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 14.514,02

Autor

PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/SCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Autor:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Autor:

JOSINARA SOUZA CURCINO· OAB BA 35063· CPF 030.***.***-52

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB BA 31021· CPF 619.***.***-30

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 14.514,02

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB BA 31021· CPF 619.***.***-30

Reu:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Reu:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746

Reu:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Reu:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (21/10/2021)

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