Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 140.258.332,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLUIDRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDACNPJ

MASSASHI RUY OHTAKECPF

LUIZ MARIO MENDES LEITE PENTEADOCPF

EDSON GIROTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JUANA JULIANA DINIZ KASHTAN· CPF 264.***.***-54

Reu:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 30246

Reu:

LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA

Reu:

MARCELO BARRETTO CORREA DIAS

Reu:

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

LUISA VICTOR KUKUCHI D AVOLA· OAB SP 321292

ANA ELIZA PEREZ· OAB SP 138128

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 140.258.332,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON GIROTOCPF

FERNANDO AMADEU DE SILOS ARAUJOCPF

JOSE ANTONIO TOLEDO AREIASCPF

PERE BALLART HERNANDESCPF

FLUIDRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

Reu:

JOAO RICARDO DE ALMEIDA PRADO

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

ANE ELISA PEREZ

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 140.258.332,24

Autor

MASSASHI RUY OHTAKECPF

RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDACNPJ

JOSE ANTONIO TOLEDO AREIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Outros

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965· CPF 033.***.***-62

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

ADALBERTO FONTOURA ALVES· OAB MS 18095· CPF 017.***.***-63

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

JOAO RICARDO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 201409· CPF 218.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MASSASHI RUY OHTAKECPF

RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDACNPJ

JOSE ANTONIO TOLEDO AREIASCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOSE ANTONIO TOLEDO AREIASCPF

MASSASHI RUY OHTAKECPF

RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

WAGNER DA SILVA FREITAS· OAB MS 15492· CPF 022.***.***-64

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· CPF 020.***.***-88

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MASSASHI RUY OHTAKECPF

RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDACNPJ

JOSE ANTONIO TOLEDO AREIASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MASSASHI RUY OHTAKECPF

RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDACNPJ

JOSE ANTONIO TOLEDO AREIASCPF

Advogados

Autor:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 140.258.332,24

Autor

MASSASHI RUY OHTAKE

RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO LTDACNPJ

JOSE ANTONIO TOLEDO AREIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVA MARIA DOS SANTOS DE ASSISCPF

JOSE IRANDI DE ASSISCPF

Reu

ELY BALHASSCPF

ESPOLIO DE OLGA BALHASSCPF

Advogados

Autor:

ALCENIR TEIXEIRA· OAB PR 50626· CPF 034.***.***-41

Reu:

CLEITON KIELSE BORDINI CRISOSTOMO· CPF 672.***.***-91

Reu:

FRANÇÓIS YOUSSEF DAOU· OAB PR 39492· CPF 838.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

17/09/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA JOANNA DE MELOCPF

ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE DE MELO

Reu

ELY BALHASSCPF

Outros

MAURICIO GOMES TESSEROLLI· OAB PR 48133· CPF 713.***.***-15

TASSIA REGINA LOPES SILVA· OAB PR 72838· CPF 057.***.***-09

WALTER JOSE DE FONTES· OAB PR 25024· CPF 926.***.***-49

FRANÇÓIS YOUSSEF DAOU· OAB PR 39492· CPF 838.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CLODOALDO DOMINGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE OLGA BALHASSCPF

ELY BALHASSCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCI SUCLA· OAB PR 8155· CPF 087.***.***-04

Reu:

CLEITON KIELSE BORDINI CRISOSTOMO· CPF 672.***.***-91

Reu:

FRANÇÓIS YOUSSEF DAOU· OAB PR 39492· CPF 838.***.***-87

Reu:

GISELA PINHEIRO DE SOUZA DAOU· OAB PR 36559· CPF 974.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal