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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 113.347,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000162-57.2008.8.27.2731/TO (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELAN... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 113.347,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AMARILDO BANDEIRACPF

CLEIDE APARECIDA RIBEIRO SOBRINHO BANDEIRACPF

BANDEIRA & RIBEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

FLAVIO PEIXOTO CARDOSO· OAB TO 3919· CPF 914.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB TO 4694· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB11 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

17/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 2.106,98

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLEIDE APARECIDA RIBEIRO SOBRINHO BANDEIRACPF

BANDEIRA & RIBEIRO LTDACNPJ

AMARILDO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

RAFAEL MELO DE CARVALHO· OAB GO 59244

BRUNO MELO DE CARVALHO· OAB GO 58029· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000146-06.2008.8.27.2731/TO RÉU: AMARILDO BANDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MELO DE CARVALHO (OAB GO059244) ADVOGADO(A): BRUNO MELO DE CARVALHO (OAB GO058029) SENTENÇA (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 27.719,01

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BANDEIRA & RIBEIRO LTDACNPJ

AMARILDO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

BRUNO MELO DE CARVALHO· OAB GO 58029· CPF 051.***.***-55

Reu:

RAFAEL MELO DE CARVALHO· OAB GO 59244· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000285-84.2010.8.27.2731/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: AMARILDO BANDEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL MELO DE CARVALHO (OAB GO059244) ADVOGADO(A): BRUNO MELO DE CARVALHO (OAB GO058029) DESPACHO/DECISÃO III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO o pedido formulado na exceção de pré-executividade apresentada no evento 50. À Escrivania: 1- Intimem-se as partes desta decisão. 2- Escoado o referido prazo sem insurgências e estabilizada... (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 105.498,23

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 105.498,23

Autor

RIBEIRO & RIBEIRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO & RIBEIRO ALIMENTOS LTDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB PA 17191

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO & RIBEIRO ALIMENTOS LTDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB PA 17191

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMBARGANTE: RIBEIRO & RIBEIRO ALIMENTOS LTDA ENDEREÇO: Nome: RIBEIRO & RIBEIRO ALIMENTOS LTDA Endereço: Est. VS 10, S/N, KM 5, Anexo 1, Zona Rural, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO: EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ENDEREÇO: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Endereço: CIDADE DE DEUS, 585, PREDIO PRATA - EDIF. JAUAPERI, ANDAR 15, BLOCO D, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville., BARUE... (21/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIBEIRO & RIBEIRO ALIMENTOS LTDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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