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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 28.134,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MARIA STELA GOMES ROCHACPF

FLOR DA SERRA REFRIGERANTES LTDACNPJ

Outros

GERVANIA MARA GOMES ROCHA· OAB CE 25084· CPF 013.***.***-98

VENICIUS GUSTAVO AMORIM MARINHO SILVEIRA· OAB CE 28694· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2008

Distribuição

29/12/2008

Valor

R$ 63.860,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO CEARA

Reu

FLOR DA SERRA REFRIGERANTES LTDACNPJ

MARIA STELA GOMES ROCHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO HERMELINO TUDE DE MELO FILHOCPF

ANA MARIA MIRANDA SAKAMOTOCPF

AUGUSTO JOSE VASCONCELOS PUGASCPF

BEIJA FLOR BAR LTDA - ME

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

SILVANA CEDRAZ RAMOS MOTA· OAB BA 11046· CPF 442.***.***-59

Autor:

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 8025· CPF 242.***.***-63

Reu:

SILVANA CEDRAZ RAMOS MOTA· OAB BA 11046· CPF 442.***.***-59

Reu:

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 8025· CPF 242.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImpugnação de Assistência Judiciária

Assistência Judiciária GratuitaImpugnação de Assistência Judiciária

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

ALOISIO HERMELINO TUDE DE MELO FILHOCPF

ANA MARIA MIRANDA SAKAMOTOCPF

AUGUSTO JOSE VASCONCELOS PUGASCPF

BEIJA FLOR BAR LTDA - ME

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 8025· CPF 242.***.***-63

Reu:

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 8025· CPF 242.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉU: ANA MARIA MIRANDA SAKAMOTO e outros (8) Advogado(s) do reclamado: RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA SENTENÇA O Município do Salvador, impugnou o pedido de gratuidade da justiça feito por Ana Maria Miranda Sakamoto e outros, nos autos do processo principal n. 0368488-62.2013.8.05.0001, sob o fundamento de que os requerentes não podem ser contemplados com a assistência judiciária gratuita, haja vista que não sã... (03/02/2025)

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