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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPREENDIMENTOS BARBO LTDACNPJ

Reu

GOLDEN THERMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CALDAS TERMAS CLUBECNPJ

Outros

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB GO 101986

ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS MANGUSSI· OAB GO 23347· CPF 043.***.***-58

ARTHUR FREITAS STIVALI· OAB GO 265974

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 31.500,00

Autor

EDIVALDO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

LAS ROCAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

BARBO RIO CLARO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS BARBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LENITA DAVANZO· OAB SP 183886· CPF 268.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 66.532,32

Autor

SBA TORRES BRASIL LIMITADACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS BARBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

GUSTAVO SIMIÃO DE SOUZA· OAB SP 316473· CPF 317.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/1993

Distribuição

24/11/1993

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ROBERTO SANCHEZCPF

CERAMICA DURATELHA LTDACPF

CERAMICA SANTA LUIZA LTDACNPJ

CERAMICA TRES BARRAS LTDACNPJ

ALASMAR & CIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE JESUS NEVES· CPF 262.***.***-31

Autor:

PEDRO JOAO BOSETTI· OAB SP 25194· CPF 410.***.***-49

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB SP 38499· CPF 564.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO SANCHEZ em 22/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/1995

Distribuição

06/06/1995

Valor

R$ 8.800,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ALASMAR & CIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CLARISSE ALASMAR E CIA LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CLARISSE ALASMAR E CIA LTDA

OS MESMOS

COM/ DE ROUPAS ROSELI LTDA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JOAO BOSETTI· OAB SP 25194· CPF 410.***.***-49

Reu:

PEDRO JOAO BOSETTI· OAB SP 25194· CPF 410.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 976/97 (14/07/1997)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA -GERAL FAZENDA NACIONAL

ESTADO DO PARACPF

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 007961· CPF 458.***.***-00

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 016865· CPF 830.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA· CPF 451.***.***-87

Autor:

JAIR SA MAROCCO· CPF 842.***.***-53

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· CPF 071.***.***-66

Autor:

BIANCA ORMANES· CPF 651.***.***-53

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 007961· CPF 458.***.***-00

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 016865· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Responsabilidade FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRE (RECORRIDO)

3. EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RECORRIDO)

4. BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA· CPF 451.***.***-87

Autor:

JAIR SA MAROCCO· CPF 842.***.***-53

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· CPF 071.***.***-66

Autor:

BIANCA ORMANES DA CUNHA· OAB DF · CPF 651.***.***-53

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA· CPF 451.***.***-87

Reu:

JAIR SA MAROCCO· CPF 842.***.***-53

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· CPF 071.***.***-66

Reu:

BIANCA ORMANES DA CUNHA· OAB DF · CPF 651.***.***-53

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SERGIO HENRIQUE FERREIRA BARATACPF

ESTADO DO PARA

FAISAL FARIS MAHMOUD SALMEN HUSSAIN

EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

ANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA

+ 18 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 4434

Reu:

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA· OAB PA 10375· CPF 368.***.***-49

Reu:

CESAR DE BARROS COELHO SARMENTO

Reu:

TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS· OAB PA 7874· CPF 332.***.***-15

Reu:

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI· OAB PA 2774· CPF 039.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA· CPF 451.***.***-87

Autor:

JAIR SA MAROCCO· OAB PA 14075· CPF 842.***.***-53

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 24688· CPF 071.***.***-66

Autor:

BIANCA ORMANES DA CUNHA· CPF 651.***.***-53

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRE (RECORRIDO)

3. EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (RECORRIDO)

4. BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA· CPF 451.***.***-87

Autor:

JAIR SÁ MAROCCO· OAB DF

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB DF

Autor:

BIANCA ORMANES DA CUNHA· CPF 651.***.***-53

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA· CPF 451.***.***-87

Reu:

JAIR SÁ MAROCCO· OAB DF

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB DF

Reu:

BIANCA ORMANES DA CUNHA· CPF 651.***.***-53

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192240/PA (2025/0012150-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADOS: MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA - PA008777 JAIR SÁ MAROCCO - PA014075 LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL - PA024688B BIANCA ORMANES DA CUNHA - PA014601B RECORRIDO: DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRE RECORRIDO: EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA RECORRIDO: BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: MICHEL FERRO E SILVA - PA007961 B... (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Reu

MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 15.671.038,58

Reu

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDACNPJ

RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDACNPJ

METROPOLIS HOLDING LTDA - EPPCNPJ

MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPPCNPJ

+ 29 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/04/2026)

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