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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 19.406,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2191360/RS (2025/0006316-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: SUPER TCHE BARBARIDADE LTDA ADVOGADOS: JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS065670 ALEXANDRE MAGNO AZEREDO PESSANHA BARBOSA - RS133599 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 19.406,64

Autor

SUPER TCHE BARBARIDADE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (24/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 19.406,64

Autor

SUPER TCHE BARBARIDADE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE MAGNO AZEREDO PESSANHA BARBOSA· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPER TCHE BARBARIDADE LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPER TCHE BARBARIDADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (08/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPER TCHE BARBARIDADE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

VANESSA KRUGER SANHUDO· OAB RS 067728· CPF 815.***.***-53

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPER TCHE BARBARIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

VANESSA KRUGER SANHUDO· OAB RS 067728· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (13/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER TCHE BARBARIDADE LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA KRUGER SANHUDO· OAB RS 067728· CPF 815.***.***-53

Reu:

VANESSA KRUGER SANHUDO· OAB RS 067728· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER TCHE BARBARIDADE LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA KRUGER SANHUDO· OAB RS 067728· CPF 815.***.***-53

Reu:

VANESSA KRUGER SANHUDO· OAB RS 067728· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 332.759,26

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 143.805,49

Autor

CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - MECNPJ

CLAIR EMILIO DEBUZCPF

CLEOMARA GUIDUGLI JORGE DEBUZCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

CLAIR EMILIO DEBUZCPF

CLEOMARA GUIDUGLI JORGE DEBUZCPF

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA· OAB DF 27741· CPF 477.***.***-00

Autor:

FABIO DUTRA CABRAL· OAB DF 27746· CPF 471.***.***-97

Autor:

GESSYKA DE OLIVEIRA CABRAL· OAB DF 62233· CPF 047.***.***-37

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB DF 35139· CPF 399.***.***-34

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 357.356,02

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

NERY KLUWE DE AGUIAR FILHO· OAB DF 12657· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 533.462,98

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - MECNPJ

CLAIR EMILIO DEBUZCPF

CLEOMARA GUIDUGLI JORGE DEBUZCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

GERALDO TAVARES JUNIOR· OAB DF 75865· CPF 453.***.***-91

Reu:

FABIO DUTRA CABRAL· OAB DF 27746· CPF 471.***.***-97

Reu:

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA· OAB DF 27741· CPF 477.***.***-00

Reu:

SAMUEL BARROS PEREIRA· OAB DF 44209· CPF 708.***.***-15

Reu:

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO· OAB DF 46798· CPF 028.***.***-39

Reu:

GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA· OAB DF 56012· CPF 037.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 293.165,66

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CLEOMARA GUIDUGLI JORGE DEBUZCPF

CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - MECNPJ

CLAIR EMILIO DEBUZCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

FABIO DUTRA CABRAL· OAB DF 27746· CPF 471.***.***-97

Reu:

EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA· OAB DF 27741· CPF 477.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 33.163,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 95.634,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 33.669,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 33.928,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHURRASCARIA TCHE BARBARIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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