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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

269 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 1.465.762,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2820298/BA (2024/0485800-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CAROLINE PEREIRA GUSMÃO - BA017277 DIEGO LOMANTO ANDRADE - BA027642 MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO - BA033877 EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO - PB026553 MANOEL DA SILVA PESSOA JUNIOR - BA019016 EMBARGADO: DENISE APARECIDA BRITO BARRETO EMBARGADO: ALESSANDRA SOUSA BRITO EM... (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.465.762,40

Autor

FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA BAHIA SC LTDA

Reu

MARIA DAS GRACAS SANTOS SOUZACPF

ALESSANDRA SOUSA BRITOCPF

DICKSON LACERDA MENDES

MARIA DAS GRACAS SOUZA TRINDADE

DENISE APARECIDA BRITO BARRETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO

Autor:

MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Autor:

MANOEL DA SILVA PESSOA JUNIOR

Autor:

CAROLINE PEREIRA GUSMAO

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB DF 0000000

Reu:

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

DENISE APARECIDA BRITO BARRETOCPF

ALESSANDRA SOUSA BRITOCPF

DICKSON LACERDA MENDESCPF

MARIA DAS GRACAS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA GUSMÃO· OAB BA 017277· CPF 709.***.***-72

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Autor:

MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO· OAB BA 033877· CPF 033.***.***-98

Autor:

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO· OAB PB 026553· CPF 061.***.***-98

Autor:

MANOEL DA SILVA PESSOA JUNIOR· OAB BA 019016· CPF 656.***.***-63

Reu:

FÁBIO SANTOS MACEDO· OAB BA 011397· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.465.762,40

Autor

FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

DENISE APARECIDA BRITO BARRETOCPF

ALESSANDRA SOUSA BRITOCPF

DICKSON LACERDA MENDESCPF

MARIA DAS GRACAS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS SOUZA em 03/06/2024 23:59. (04/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SANTOS MACEDO

MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDOCPF

Reu

DIEGO LOMANTO ANDRADECPF

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHOCPF

FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA

Advogados

Autor:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Autor:

MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO· OAB BA 60990· CPF 057.***.***-12

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Autor:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 50678· CPF 011.***.***-65

Autor:

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO· OAB PB 26553· CPF 061.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Reu:

MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO· OAB BA 60990· CPF 057.***.***-12

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 50678· CPF 011.***.***-65

Reu:

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO· OAB PB 26553· CPF 061.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO SANTOS MACEDO EXECUTADO: FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________... (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 65.754,69

Autor

YATA ANDERSON FREITAS GUSMAOCPF

Reu

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER FREITAS GUSMÃO· OAB BA 039960· CPF 014.***.***-43

Reu:

MARCELO PESSOA SANTOS· OAB BA 035550· CPF 495.***.***-15

Reu:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS· OAB BA 015784· CPF 000.***.***-50

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 050678· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2452561/BA (2023/0318486-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: YATA ANDERSON FREITAS GUSMAO ADVOGADO: HELDER FREITAS GUSMÃO - BA039960 INTERESSADO: BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: VICTOR BARBOSA DUTRA - BA050678 INTERESSADO: ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A. ADVOGADOS: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS - BA015784 MARCELO PESSOA SANTOS - BA035550 DECISÃO 1. Cuida-se de petições (fls.... (13/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 65.754,69

Autor

YATA ANDERSON FREITAS GUSMAOCPF

Reu

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER FREITAS GUSMÃO· OAB BA 039960· CPF 014.***.***-43

Reu:

MARCELO PESSOA SANTOS· OAB BA 035550· CPF 495.***.***-15

Reu:

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO DOS SANTOS

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 050678· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YATA ANDERSON FREITAS GUSMAOCPF

Reu

BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/1999

Distribuição

11/11/1999

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

FERNANDO NASCIMENTOCPF

Outros

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES· OAB MG 028494

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

FERNANDA BOTINHA NASCIMENTOCPF

FERNANDO NASCIMENTOCPF

GABRIELA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· CPF 111.***.***-20

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO FARAH NASCIMENTOCPF

Em segredo de justiça

LUCIANO FARAM NASCIMENTOCPF

ALEXANDRE BOTINHA NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Reu

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

JANINE FERNANDA F. DE ALMEIDA MELO

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTOCPF

Reu

EDUARDO NASCIMENTOCPF

JOMARA VIRGINIA ALMEIDA NASCIMENTOCPF

CRISTIANO FARAH NASCIMENTOCPF

MARILIA ROCHA DO NASCIMENTOCPF

DANIELA SAVASSI NASCIMENTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Reu:

GUILHERME CALDEIRA BRANT

Reu:

NACIB RACHID SILVA

Reu:

ZIDNEIA SANDRA DE AMORIM DAYRELL DE LIMA

Reu:

MARIA ALICE BARROSO DUMONT

Reu:

LUCAS FERNANDES DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA ROCHA NASCIMENTO

Reu

12. ELIANA ROCHA NASCIMENTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 48185· CPF 940.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 48185· CPF 940.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO CELSO GUIMARÃES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

ELIANA ROCHA NASCIMENTO· OAB MG 048185

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0013708-98.2000.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ELIANA ROCHA NASCIMENTO CPF: 940.033.786-87 FERNANDO NASCIMENTO CPF: 000.234.771-72 Fica a parte autora intimada do inteiro teor do ofício em ID 10693819762.... (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· CPF 080.***.***-21

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· CPF 059.***.***-98

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· CPF 032.***.***-08

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Administração judicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSIS (EMBARGANTE)

10. CEREALISTA PIRAHY (INTERESSADO)

11. PANEX S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (INTERESSADO)

12. UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A (INTERESSADO)

13. A G C CEREAIS LTDA (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

3. COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (EMBARGADO)

4. MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

Reu:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDER SERAFIM AREDECPF

Reu

WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMARO STUQUE

Autor:

ROMERO DA SILVA LEAO

Reu:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 40914· CPF 185.***.***-95

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alexander Serafim Arede Advogado: Gustavo Amaro Stuque (OAB:SP258350) Advogado: Romero Da Silva Leao (OAB:SP189342) Requerido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado: Marcia Cristina Dos Santos Silva (OAB:BA40914) Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0810723-61.2022.8.05.0001 Habilitaçã... (10/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDER SERAFIM AREDECPF

GUSTAVO AMARO STUQUECPF

ROMERO DA SILVA LEAOCPF

Reu

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOSCPF

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 40914· CPF 185.***.***-95

Autor:

ROMERO DA SILVA LEAO· OAB SP 189342· CPF 109.***.***-08

Autor:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 50678· CPF 011.***.***-65

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

GUSTAVO AMARO STUQUE· OAB SP 258350· CPF 327.***.***-84

Reu:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA· OAB BA 40914· CPF 185.***.***-95

Reu:

ROMERO DA SILVA LEAO· OAB SP 189342· CPF 109.***.***-08

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 50678· CPF 011.***.***-65

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

GUSTAVO AMARO STUQUE· OAB SP 258350· CPF 327.***.***-84

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 34.659,12

Autor

SERGIO FERRAZ MIRANDACPF

Reu

VIACAO VITORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA MORENO DA CUNHA· OAB BA 46038· CPF 011.***.***-43

Reu:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 50678· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA DUTRA em 05/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 6.427,70

Autor

MIRTES INGRED TAVARES MARINHOCPF

Reu

FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDACNPJ

Outros

LEILA GORDIANO GOMES· OAB BA 14642

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 03/06/2024 23:59. (04/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

THAIS ROSSI TEIXEIRA· OAB BA 58732· CPF 052.***.***-79

Autor:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA· OAB BA 53851· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 16.099.365,12

Autor

CLARISSA TELES RODRIGUESCPF

Reu

FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA SOUSA TELES· OAB BA 23258· CPF 641.***.***-15

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA MARIA SOUSA TELES em 22/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

LiquidaçãoHabilitação

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARISSA TELES RODRIGUESCPF

SANDRA MARIA SOUSA TELESCPF

Reu

FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDA

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

SANDRA MARIA SOUSA TELES· OAB BA 23258· CPF 641.***.***-15

Autor:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 50678· CPF 011.***.***-65

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

SANDRA MARIA SOUSA TELES· OAB BA 23258· CPF 641.***.***-15

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 50678· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 4.631,19

Autor

COMERCIAL DE PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MAIA· OAB SP 4752· CPF 117.***.***-30

Autor:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 50678· CPF 011.***.***-65

Autor:

ADRIANO SINTRA SANTOS PEREIRA· OAB BA 53781· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL DE PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA em 08/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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