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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 3.869,42

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS PACHELLI· CPF 027.***.***-77

Reu:

OTAVIO MARCIUS GOULARDINS· OAB SP 31740· CPF 570.***.***-20

Reu:

RODRIGO SANTOS EMANUELE· CPF 323.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 3.869,42

Autor

MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON CAPATTO JUNIOR· OAB SP 299764· CPF 133.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016150691 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE SANTOS > 4ª SSJ> SP (18/07/2016)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/1990

Distribuição

30/11/1990

Valor

R$ 0,60

Autor

COMPANHIA TERRITORIAL PRAIA GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO· OAB SP 306300· CPF 361.***.***-11

Autor:

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA· OAB SP 13405· CPF 042.***.***-00

Reu:

ANA PAULA DA SILVA ALVARES· OAB SP 132667· CPF 097.***.***-74

Reu:

DURVAL DELGADO DE CAMPOS· OAB SP 89420· CPF 285.***.***-68

Reu:

OTAVIO MARCIUS GOULARDINS· OAB SP 31740· CPF 570.***.***-20

Reu:

EDUARDO GARCIA CANTERO· OAB SP 164149· CPF 246.***.***-30

Reu:

JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI· OAB SP 118688· CPF 532.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

12/11/1993

Distribuição

16/11/1993

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2015)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/1990

Distribuição

30/11/1990

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONGAGUA

Advogados

Autor:

OTAVIO MARCIUS GOULARDINS· OAB SP 31740· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (15/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

OTAVIO MARCIUS GOULARDINSCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO MARCIUS GOULARDINS· OAB SP 31740· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

OTAVIO MARCIUS GOULARDINSCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO MARCIUS GOULARDINS· OAB SP 31740· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO MARCIUS GOULARDINS· OAB SP 31740· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.061,18

Autor

FERNANDO GOULARDINS RODRIGUESCPF

Reu

LUIS GUSTAVO DA SILVA MELOCPF

Outros

LUIZ ANTONIO LIMA RONDELLI· OAB SP 465292· CPF 289.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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