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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 180.615,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTACPF

FRANCA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 (16/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STARLING FRANCA ADVOGADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS BEZERRACPF

STARLING FRANCA ADVOGADOSCNPJ

ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 462071/2026 (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIVALDO PAULINO RIBEIROCPF

STARLING FRANCA ADVOGADOSCNPJ

ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO, conforme decisão e certidão juntada nos autos. (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL (REQUERENTE)

3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

4. JOSE DIVALDO PAULINO RIBEIRO (INTERESSADO)

5. STARLING FRANCA ADVOGADOS (INTERESSADO)

6. ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 20252· CPF 054.***.***-95

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 20252· CPF 054.***.***-95

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUESCPF

STARLING FRANCA ADVOGADOSCNPJ

ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO FRANCISCO DE MELOCPF

STARLING FRANCA ADVOGADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INACIO FRANCISCO DE MELO (REQUERENTE)

2. STARLING FRANCA ADVOGADOS (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 20252· CPF 054.***.***-95

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Reu:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 20252· CPF 054.***.***-95

Reu:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Definitivo (06/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

STARLING FRANCA ADVOGADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

SAMUEL MIRANDA AIRESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPPrecatório

Anistia PolíticaPrecatório

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL MIRANDA AIRES (REQUERENTE)

2. STARLING FRANCA ADVOGADOS (REQUERENTE)

4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 20252· CPF 054.***.***-95

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Reu:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 20252· CPF 054.***.***-95

Reu:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STARLING FRANCA ADVOGADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRequisição de Pequeno Valor

Anistia PolíticaRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. STARLING FRANCA ADVOGADOS (REQUERENTE)

3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

2. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Reu:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauPrecatório

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTOCLIDES XAVIER CORREACPF

STARLING FRANCA ADVOGADOSCNPJ

ALMADA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MARQUES DOS SANTOS· OAB GO 045142· CPF 869.***.***-72

Autor:

BRUNO TRELINSKI· CPF 072.***.***-61

Autor:

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA· OAB DF 020252· CPF 054.***.***-95

Autor:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 023807· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos em 26/05/2026 (26/05/2026)

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