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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 8.400,00

Autor

NATHANIEL GLADSTONE BARRETO BRUMCPF

Reu

ALEX BARCELLOS DE BARCELOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.130,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

LUIS FELIPE DE AGUIAR TESHEINER· CPF 580.***.***-91

Autor:

LEANDRO TATSCH BONATTO· CPF 924.***.***-91

Autor:

BRUNO AMORIM CARPES· CPF 007.***.***-54

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 948.***.***-04

Reu:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-80

Reu:

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ· CPF 004.***.***-09

Reu:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· CPF 912.***.***-00

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.130,50

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES SILVA· OAB RS 120493· CPF 010.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000450102011821000120250908135331 (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 1.130,50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000450102011821000120241122170907 (22/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

FLAVIO SALAMONI BARROS SILVA· CPF 005.***.***-56

Autor:

JAIME LEO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES· OAB RS 088354· CPF 013.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 948.***.***-04

Reu:

ANDRE MARINO ALVES· CPF 009.***.***-67

Reu:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· CPF 912.***.***-00

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2744541/RS (2024/0343058-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO: ANELISE PIRES ANDRADE - RS051051 AGRAVADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS - RS091574 JAIME LÉO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES - RS088354 TIAGO RIBEIRO DA SILVA - RS078172 CEZAR EDUARDO RIEGER - RS093939 FRANCIELE ALINE MATOS - RS117596 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para imp... (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NOAL DOS SANTOS· OAB RS 091574· CPF 995.***.***-20

Autor:

JAIME LEO RICACHENEVSKY MARTINES SOARES· OAB RS 088354· CPF 013.***.***-52

Autor:

HENRIQUE SILVEIRA MARTINS· CPF 043.***.***-25

Autor:

CEZAR EDUARDO RIEGER· OAB RS 093939· CPF 566.***.***-68

Autor:

TIAGO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 078172· CPF 997.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 948.***.***-04

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5079908772021404710020240910120125 (10/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

WESLEY BATISTA DE ABREU· OAB DF 023775· CPF 691.***.***-53

Autor:

RICARDO DE CARVALHO ARAÚJO· OAB RJ 153758· CPF 687.***.***-20

Autor:

PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 020200· CPF 095.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS· OAB RJ 165778· CPF 112.***.***-62

Autor:

LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA· OAB RJ 172373· CPF 057.***.***-35

Reu:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9001659962018821000120250331154153 (31/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INES CAMARGO VALDAMERICPF

MARLISE CAMARGO VALDAMERICPF

NATALIA CAMARGO VALDAMERICPF

RENATA CAMARGO VALDAMERICPF

Reu

MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 82251· CPF 017.***.***-83

Autor:

FABIO JOSE POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Autor:

ANABELE KUHN· OAB RS 43600· CPF 649.***.***-34

Autor:

JULIANO SANTOS WAIHRICH· OAB RS 80478

Autor:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 82251· CPF 017.***.***-83

Reu:

FABIO JOSE POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Reu:

ANABELE KUHN· OAB RS 43600· CPF 649.***.***-34

Reu:

JULIANO SANTOS WAIHRICH· OAB RS 80478

Reu:

ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO· OAB RS 082251· CPF 017.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027172-42.2015.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RÉU: MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA ADVOGADO(A): ANYUSKA LEAL SCHMIDT CUSATO (OAB RS082251) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 28/11/2025 - Remetidos os Autos (01/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

26/09/2020

Valor

R$ 9.547,50

Autor

ZELIA DA SILVA ALVESCPF

ULIMAR ALVESCPF

Reu

AIRTON ANTONIO BASSOCPF

LUIS HENRIQUE BASSOCPF

MARIA LUISA BASSOCPF

WAMBASS ENGENHARIA E TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDACNPJ

ISELDA CARBONI BASSOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

ELDER CABREIRA· OAB RS 054244· CPF 657.***.***-20

Autor:

ROGER AMORIM BARUFI· OAB RS 089616· CPF 013.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE GUTERRES DALMORO· OAB RS 078458· CPF 001.***.***-62

Reu:

SUSANA DLUGOKINSKI DE BORBA· OAB RS 078424· CPF 908.***.***-49

Reu:

DENISE ROCHA PORTO· CPF 942.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JÚLIO CÉSAR CORRÊA JÚNIOR· OAB RS 076189· CPF 009.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

EDUARDO ROSSI BITTELO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

SÍLVIO LÚCIO PIASSAROLLO· OAB RS 027575· CPF 219.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 8.655,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JHS CONSULTORIA LTDACNPJ

ARTURO RUBEN FAGETTICPF

MARIA TERESA MOREIRA DE FAGETTICPF

Advogados

Autor:

ANELISE PIRES ANDRADE· OAB RS 051051· CPF 948.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MOREIRA PESTANA· OAB RS 047796· CPF 912.***.***-00

Autor:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Autor:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB RS 068107· CPF 009.***.***-80

Autor:

ANDRÉ MARINO ALVES· OAB RS 077538· CPF 009.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZANA TRELLES BRUM· OAB RS 021514· CPF 240.***.***-72

Reu:

EDUARDO FERREIRA FISCHER· OAB RS 038888· CPF 719.***.***-53

Reu:

LUCAS KOEHLER· OAB RS 112392· CPF 035.***.***-90

Reu:

JULIANO DO COUTO RAMPELOTTO· OAB RS 047392· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51581394720268217000/TJRS (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 8.655,00

Autor

JHS CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA TRELLES BRUM· OAB RS 021514· CPF 240.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 6.359,51

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 6.359,51

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

TERRA NORTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB RS 068107· CPF 009.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA STOCKINGER· OAB RS 032236· CPF 166.***.***-68

Reu:

FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER· OAB RS 048799· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 806,39

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ALEX KROLL NETTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ANDREZA SABALLA· CPF 803.***.***-04

Autor:

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO· OAB RS 121794· CPF 120.***.***-05

Autor:

LUIG ALMEIDA MOTA· CPF 016.***.***-78

Autor:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB RS 068107· CPF 009.***.***-80

Outros

ROSA MARIA SAMPIETRO· OAB RS 024022· CPF 316.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 1.948,54

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ENIO NUNES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOSE RODRIGUES MOREIRA· CPF 302.***.***-87

Autor:

ROSA MARIA SAMPIETRO· OAB RS 024022· CPF 316.***.***-00

Autor:

ANDREZA SABALLA· CPF 803.***.***-04

Autor:

RAFAELA PEIXOTO AZEVEDO· OAB RS 121794· CPF 120.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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