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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

19/01/2005

Valor

R$ 244.402,80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

URBANIZADORA BARCELLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

CRISTINA LACERDA GOMES· OAB RJ 137526· CPF 052.***.***-62

Reu:

RODRIGO BARROS DE AZEVEDO· OAB RJ 127690· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 244.402,80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

URBANIZADORA BARCELLOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (21/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/ACNPJ

DOLABELLA JUNIOR ENGENHARIA LTDACNPJ

ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

LHM PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 092480· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARLON DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 143444· CPF 089.***.***-69

Reu:

BIANCA RODRIGUES MOTTA HERCULANO· OAB RJ 173881· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/1996

Distribuição

24/10/1996

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/ACNPJ

ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

URBANIZADORA BARCELLOS LTDACNPJ

DOLABELLA JUNIOR ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 092480· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARLON DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 143444· CPF 089.***.***-69

Reu:

RAPHAEL GAMA DA LUZ· OAB RJ 182109· CPF 098.***.***-38

Reu:

BIANCA RODRIGUES MOTTA HERCULANO· OAB RJ 173881· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS/PASEPCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/1996

Distribuição

25/10/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/ACPF

DOLABELLA JUNIOR ENGENHARIA LTDA

ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIALCNPJ

ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 92480· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARLON DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 143444· CPF 089.***.***-69

Reu:

BIANCA RODRIGUES MOTTA HERCULANO· OAB RJ 173881· CPF 074.***.***-10

Reu:

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS· OAB RJ 50859· CPF 720.***.***-15

Reu:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 21.500,00

Autor

RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB PR 054819· CPF 960.***.***-59

Autor:

STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO· OAB RS 025251· CPF 416.***.***-20

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 62.208,00

Autor

RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abe... (27/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 62.208,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5035404202020404710020251125143721 (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 18.593,25

Autor

RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta... (15/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 18.593,25

Autor

RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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