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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

MAURICIO DUARTE PAULA SOUZACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 073743· CPF 355.***.***-53

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0023716-58.2017.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41, 42, 76, 96, 98 (13/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO (AGRAVANTE)

2. ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 073743· CPF 355.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 073743· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 18.492,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001395820264020000/TRF2 (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 281.495,26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KATIA DO NASCIMENTO CONSTANCIOCPF

ATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

MAJOKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADACNPJ

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI· CPF 100.***.***-01

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER· CPF 103.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001992732024402000020241104173708 (04/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

MAURICIO DUARTE PAULA SOUZACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0023716-58.2017.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 41, 42, 76, 96, 98 (13/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 245.453,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 (01/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 281.495,26

Autor

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 352.089,27

Autor

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO· OAB RJ 127777· CPF 054.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 324.393,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOCPF

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 (24/08/2025)

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