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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 810.000,00

Autor

EULANGIL MARIA DE LIMA

ENETE SIMAS DA SILVA RIEGER

ELZA DA SILVA LOPES

DILMA MARIA METELLO DA COSTA LIMA

DALINO JOSE DA SILVA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DELMA DE LARA PINTO PARDI em 24/04/2026 23:59 (26/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ANTONIA LEITE DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHOCPF

ANTONIA MARIA DE PROENCA LEITECPF

AIRTES JANUARIA DOS SANTOSCPF

ALENIR CASTILHO CRUZCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

NIEDERLE & PASQUALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2022 (12/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO

ELVIRA REGINA CRUZ DE SOUZA

DELMA DE LARA PINTO PARDI

DIRCE MARIA NONATO DE MORAES

ALENIR CASTILHO CRUZ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AstreintesAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE

Reu

NILCEIA REGINA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BARTOLINO JOSE DA CONCEICAOCPF

GERSON RODRIGUES DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO FONSECA VILLELA· OAB MT 9973· CPF 045.***.***-78

Reu:

MARIA CLAUDIA GIARETTA· OAB MT 18878· CPF 031.***.***-94

Reu:

JANICE MARIA LONGHI GIOTTO· OAB MT 8699· CPF 399.***.***-15

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 103.000,00

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE

Reu

GERSON RODRIGUES DE ASSISCPF

NILCEIA REGINA DOS SANTOSCPF

BARTOLINO JOSE DA CONCEICAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

OSMARIO SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 11208· CPF 089.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2026)

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