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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.313,00

Autor

BERNADETE MARCATO FERNANDESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

Reu

BERNADETE MARCATO FERNANDESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS MANCA· OAB SP 090143· CPF 024.***.***-00

Reu:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB DF 0000000· CPF 180.***.***-97

Reu:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNADETE MARCATO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS MANCA· OAB SP 090143· CPF 024.***.***-00

Reu:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB DF 0000000· CPF 180.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAQUEL ALVES FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

IRMANDADE DO HOSPITAL FRANCISCO ROSAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ALVES FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

IRM DO HOSP FRANC ROSAS A SANTA CASA DE MIS DE PINHALCNPJ

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Reu:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Reu:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Reu:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB DF 0000000· CPF 180.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RAQUEL ALVES FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

IRMANDADE DO HOSPITAL FRANCISCO ROSAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL ALVES FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

IRMANDADE DO HOSPITAL FRANCISCO ROSAS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Autor:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO BATISTA TESSARINI· OAB SP 141066· CPF 016.***.***-02

Reu:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001242-24.2020.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Alves Ferreira Campos - Irmandade do Hospital Francisco Rosas e outros - Vistos. Negado provimento ao recurso, cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que for de seu interesse. Consigno que de conformidade com o Comunicado CG Nº 438/2016 (Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI), publicado no D.J.E. de 04.04.2016, página 10, os re... (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

Reu

SEBASTIAO HENRIQUE FILHO

SILVIA MARIA NIERO HENRIQUECPF

Advogados

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Autor:

ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI· OAB SP 314243· CPF 305.***.***-03

Autor:

HEITOR CAVAGNOLLI CORSI· OAB SP 215339· CPF 265.***.***-60

Reu:

DÉCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 200995· CPF 173.***.***-93

Reu:

ANDRE ALEXANDRE ELIAS· OAB SP 191957· CPF 184.***.***-07

Outros

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB SP 152804· CPF 180.***.***-97

JULIA CAROLINA DUZZI BERTOLUCCI· OAB SP 277071· CPF 336.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO HENRIQUE FILHOCPF

SILVIA MARIA NIERO HENRIQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRE ELIAS· OAB SP 191957· CPF 184.***.***-07

Autor:

DÉCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 200995· CPF 173.***.***-93

Reu:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

HEITOR CAVAGNOLLI CORSI· OAB SP 215339· CPF 265.***.***-60

Reu:

JULIA CAROLINA DUZZI BERTOLUCCI· OAB DF 0000000· CPF 336.***.***-03

Reu:

ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI· OAB SP 314243· CPF 305.***.***-03

Reu:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB DF 0000000· CPF 180.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA MARIA NIERO HENRIQUECPF

SEBASTIAO HENRIQUE FILHO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Advogados

Autor:

ANDRE ALEXANDRE ELIAS· OAB SP 191957· CPF 184.***.***-07

Autor:

DÉCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 200995· CPF 173.***.***-93

Reu:

JULIA CAROLINA DUZZI BERTOLUCCI· OAB DF 0000000· CPF 336.***.***-03

Reu:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Reu

SILVIA MARIA NIERO HENRIQUECPF

SEBASTIAO HENRIQUE FILHO

Advogados

Autor:

JULIA CAROLINA DUZZI BERTOLUCCI· OAB DF 0000000· CPF 336.***.***-03

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

DÉCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 200995· CPF 173.***.***-93

Reu:

ANDRE ALEXANDRE ELIAS· OAB SP 191957· CPF 184.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Reu

SEBASTIAO HENRIQUE FILHO

Advogados

Autor:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Autor:

ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS· OAB SP 191957· CPF 184.***.***-07

Autor:

DÉCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 200995· CPF 173.***.***-93

Autor:

HEITOR CAVAGNOLLI CORSI· OAB SP 215339· CPF 265.***.***-60

Autor:

JULIA CAROLINA DUZZI BERTOLUCCI· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO ANDRADE DE SOUZA· OAB SP 248116· CPF 215.***.***-18

Reu:

ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS· OAB SP 191957· CPF 184.***.***-07

Reu:

DÉCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 200995· CPF 173.***.***-93

Reu:

HEITOR CAVAGNOLLI CORSI· OAB SP 215339· CPF 265.***.***-60

Reu:

JULIA CAROLINA DUZZI BERTOLUCCI· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001217-50.2016.8.26.0180 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Sebastião Henrique Filho e outro - Ciência às partes do retorno dos autos. Negaram provimento ao recurso dos reús, e deram provimento ao recurso da muncipalidade.V.U. Prazo 30 dias. - ADV: FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP), DÉCIO PEREZ JUNIOR (OAB 200995/SP... (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MEBRAS METAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

MARIA HELENA FLORES SILVA· OAB SP 235562· CPF 266.***.***-38

Outros

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA· OAB PR 61684· CPF 017.***.***-58

LUCAS TAVARES SIMÃO· OAB SP 406385· CPF 419.***.***-64

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB SP 448098

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS· OAB RJ 169829· CPF 099.***.***-98

EDUARDO MALUCELLI· OAB PR 36011· CPF 034.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

Outros

JOSIARA RABELLO BARTOLOMEI· OAB SP 152804

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Reu

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

Advogados

Reu:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB SP 152804· CPF 180.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.913,42

Autor

FLAVIO QUINTILIANO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DOMINGHETI BIONDO· OAB SP 389975· CPF 403.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 2.913,42

Autor

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

Reu

FLAVIO QUINTILIANO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB SP 152804· CPF 180.***.***-97

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOMINGHETI BIONDO· OAB SP 389975· CPF 403.***.***-94

Último movimento: Expedição de certidão. (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

INCONSISTENTEProcesso Administrativo

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB SP 152804· CPF 180.***.***-97

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ

Reu

JUIZO CORREGEDOR DA 2 VARA DA COMARCA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Advogados

Autor:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB SP 152804· CPF 180.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Processo e ProcedimentoProcesso Administrativo

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Reu

JUíZO CORREGEDOR DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPíRITO SANTO DO PINHAL

Advogados

Autor:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB SP 152804· CPF 180.***.***-97

Reu:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB SP 152804· CPF 180.***.***-97

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

Reu

JUíZO CORREGEDOR DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPíRITO SANTO DO PINHAL

Advogados

Autor:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB SP 152804· CPF 180.***.***-97

Reu:

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB SP 152804· CPF 180.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000976-15.2024.8.26.0180 - Processo Administrativo - Processamento em lote - Execução Fiscal - MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Sentença confirmada pelo v.Acórdão, com trânsito em julgado. Cumpra-se o determinado a fl. 120, arquivando-se. - ADV: JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP) (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 58.174,90

Autor

REBECCA DE LIMA MATTIAZZICPF

KLINGER MATTIAZZI SCANNAPIECOCPF

ELIZABETE DE LIMA SCANNAPIECOCPF

Reu

OLIVIA MATIASI TESSARI

DINORAH APARECIDA MATTIAZZI BUENO

HAROLDO MATTIAZZICPF

BRONILDA BENEDITA ROMAO COREZOLLA MATTIAZZICPF

EDSON PEREIRA MELONICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DÉCIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 200995· CPF 173.***.***-93

Autor:

ANDRÉ ALEXANDRE ELIAS· OAB SP 191957· CPF 184.***.***-07

Outros

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB SP 152804· CPF 180.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 35.630,93

Autor

ANSELMO ACETICPF

PATRICIA APARECIDA ZIBORDI ACETICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOZA· OAB SP 75505· CPF 850.***.***-59

Outros

JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI· OAB SP 152804· CPF 180.***.***-97

ANA TEREZA DE CASTRO LEITE· OAB SP 87361· CPF 068.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDSON DORIA GARCIA CUNHACPF

RICARDO APARECIDO CARVALHOCPF

SAMIRA HUSSEIN HALABICPF

CLEVERTON JOSE DE SOUZACPF

SAMIA GUINARTE HALABI GOMESCPF

Reu

J RABELLO & RABELO LTDACNPJ

JOMIN RABELLOCPF

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA PEREIRA MOIA· OAB PR 83979· CPF 048.***.***-39

Outros

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/07/2024)

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