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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 20.774,20

Autor

BARTOLOMEU FRANCA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 (23/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 20.774,20

Autor

BARTOLOMEU FRANCA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO· OAB SE 9093· CPF 033.***.***-12

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (27/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cláusulas AbusivasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANÇA· OAB PE 054636· CPF 103.***.***-13

Reu:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANÇA· OAB PE 054636· CPF 103.***.***-13

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE

Reu

GILSON MARQUES MENDES MADUREIROCPF

EVELYN CATARINNE ENEAS DE ALMEIDA MARQUESCPF

VALDEMI FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CICERO JANAILSON CARVALHO BEZERRACPF

MARIA CICERA DOS SANTOS SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JORDANIA DA SILVA SOUZA· OAB PB 26245· CPF 096.***.***-65

Reu:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Reu:

EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Reu:

ELVIS PERON ENEAS DE ALMEIDA· OAB PB 21475· CPF 084.***.***-39

Reu:

JOSE IAGO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 21541· CPF 079.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELYN CATARINNE ENEAS DE ALMEIDA MARQUESCPF

GILSON MARQUES MENDES MADUREIROCPF

TIAGO ALVES DO NASCIMENTOCPF

VALDEMI FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CICERO JANAILSON CARVALHO BEZERRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS PERON ENEAS DE ALMEIDA· OAB PB 21475· CPF 084.***.***-39

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

JORDANIA DA SILVA SOUZA· OAB PB 26245· CPF 096.***.***-65

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Autor:

FAGNER HELDER COSTA FREITAS· CPF 008.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA JUSTICACPF

SUPERINTENCIA DA POLICIA FEDERAL JOAO PESSOA/PB

DEPOSITO JUDICIAL

INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA - IPC CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

+ 2 outros

Reu

EM APURACAO NO IPL N2020.0088423 -DPF/CGE/PB

WESLLEY GABRIEL VITORINO GOMESCPF

WENDERSON JOSE VITORINO GOMESCPF

MARIA ADRIANA DA SILVACPF

KERLAKIANY MARIA FIGUEIROACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRITO UCHOA

Autor:

ISLESSO ARRUDA DO ESPIRITO SANTO

Reu:

EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA DE MENDONCA SANTOS· OAB PE 36338

Reu:

DANILO ELTHON DE SOUZA ROSA· OAB PE 42917

Reu:

LUIS ERIRRANE BATISTA LEITE· OAB PB 30412· CPF 068.***.***-33

Reu:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA· OAB PE 54636

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON PHILLIPE FERREIRA DE ANDRADECPF

ELIEL ARAUJO DOS SANTOSCPF

KERLAKIANY MARIA FIGUEIROACPF

MARIA ADRIANA DA SILVACPF

WENDERSON JOSE VITORINO GOMESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MAVIAEL FLORENCIO PEIXOTO· OAB PE 24381· CPF 746.***.***-34

Autor:

GETULIO DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 20686· CPF 763.***.***-04

Autor:

ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PE 32528· CPF 066.***.***-23

Autor:

JOSE GEDELVAN ARAUJO BORGES DO NASCIMENTO· OAB PB 34766· CPF 024.***.***-56

Autor:

ITALO JOSE ESTEVAO FREIRES· OAB PB 27822· CPF 703.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MANOEL DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOAQUIM DO MONTE

Advogados

Autor:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA· OAB PE 54636· CPF 103.***.***-13

Autor:

JOAO CARLOS PASSOS DA SILVA MIRANDA· CPF 116.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANHOTINHO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 139 CIRCUNSCRICAO - DP 139 CIRC

Reu

JOAO IGOR DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO SIQUEIRA FRANCA· OAB PE 15418· CPF 801.***.***-34

Reu:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA· OAB PE 54636· CPF 103.***.***-13

Último movimento: Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (09/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE LAJEDO

Reu

JOSE RILDO DA SILVA JUNIORCPF

HERMIRO JOSE FELIX DE LIMACPF

LEANDRO LUIS CAETANO SILVACPF

JOSE VALMIR VALENCA DA SILVACPF

LEANDRO LUIZ CAETANO SILVA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO FELIX DE ANDRADE FILHO· OAB PE 13573· CPF 461.***.***-04

Reu:

ABELARDO DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO· OAB PE 29299· CPF 449.***.***-00

Reu:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA· OAB PE 54636· CPF 103.***.***-13

Reu:

ANTONIO JOSE DOURADO FILHO· OAB PE 23494· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DE LAJEDO

Reu

LEANDRO LUIZ CAETANO SILVA

JOSE VALMIR VALENCA DA SILVA

HERMIRO JOSE DE LIMA

JOSE RILDO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

ABELARDO DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO· OAB PE 29299· CPF 449.***.***-00

Reu:

FRANCISCO FELIX DE ANDRADE FILHO· OAB PE 13573· CPF 461.***.***-04

Reu:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA· OAB PE 54636· CPF 103.***.***-13

Reu:

ANTONIO JOSE DOURADO FILHO· OAB PE 23494· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (19/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

12/02/2007

Valor

R$ 3.853,86

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Reu

SONIA MARIA NEVES DOS SANTOSCPF

SONIA MARIA NEVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA DA MOTA· OAB PE 1520· CPF 001.***.***-53

Autor:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 20645· CPF 881.***.***-49

Autor:

OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO· OAB PE 34722· CPF 084.***.***-64

Reu:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA· OAB PE 54636· CPF 103.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2007

Distribuição

12/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Reu

SONIA MARIA NEVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO· OAB PE 34722· CPF 084.***.***-64

Autor:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 20645· CPF 881.***.***-49

Reu:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA· OAB PE 54636· CPF 103.***.***-13

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 18.904,73

Autor

KARINE MONTEIRO ALVES

Reu

IVALDO BARROS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA· OAB PE 54636· CPF 103.***.***-13

Autor:

KAROLYNE MONTEIRO ALVES· OAB PE 56085· CPF 107.***.***-29

Reu:

CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVA· OAB PE 7004· CPF 094.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 18.904,73

Autor

IVALDO BARROS DE FREITASCPF

Reu

KARINE MONTEIRO ALVES

Advogados

Autor:

CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVA· OAB PE 7004· CPF 094.***.***-49

Reu:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA· OAB PE 54636· CPF 103.***.***-13

Reu:

KAROLYNE MONTEIRO ALVES· OAB PE 56085· CPF 107.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (09/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINE MONTEIRO ALVES

Reu

CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVA· OAB PE 7004· CPF 094.***.***-49

Autor:

KAROLYNE MONTEIRO ALVES· OAB PE 56085· CPF 107.***.***-29

Autor:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA· OAB PE 54636· CPF 103.***.***-13

Reu:

CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVA· OAB PE 7004· CPF 094.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: KARINE MONTEIRO ALVES EXECUTADO(A): IVALDO BARROS DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação... (16/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINE MONTEIRO ALVES

Reu

CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVA· OAB PE 7004· CPF 094.***.***-49

Autor:

KAROLYNE MONTEIRO ALVES· OAB PE 56085· CPF 107.***.***-29

Autor:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA· OAB PE 54636· CPF 103.***.***-13

Reu:

CLEOVALDO JOSE DE LIMA E SILVA· OAB PE 7004· CPF 094.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 2.462,90

Autor

ECOCLEAN INDUSTRIA DE PAPEIS E PLASTICOS LTDACPF

Reu

ALISON V DA SILVA MERCADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

Autor:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

Reu:

MURILO BARTOLOMEU ALBUQUERQUE FRANCA· OAB PE 54636· CPF 103.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de ALISON V DA SILVA MERCADINHO em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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