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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 106.010,70

Autor

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

BAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423 (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 106.010,70

Autor

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

BAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 106.010,70

Autor

SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

BAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0048114952009824003820260507072027 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 385.945,94

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS· CPF 263.***.***-33

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

JOSE HAMILTON RUJANOSKI· CPF 653.***.***-87

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão interlocutória (01/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 1.630,51

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOSCPF

BAS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 1.055,59

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BAS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/08/2022)

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