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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846559/PB (2025/0028171-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO - PB010539 ANNÍBAL PEIXOTO NETO - PB010715 AGRAVADO: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LEONARDO CAVALCANTI MORAIS - PE022513 RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO - PE021164 AGRAVADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JU... (20/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PE 017374· CPF 833.***.***-00

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

AMILCAR BASTOS FALCAO· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/03/2026 e término em 15/04/2026, para SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 245854/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6614. (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 021164· CPF 031.***.***-27

Reu:

LEONARDO CAVALCANTI MORAIS· OAB PE 022513· CPF 007.***.***-16

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PE 017374· CPF 833.***.***-00

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (31/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (AGRAVANTE)

3. SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

4. CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

5. CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PB 17374· CPF 833.***.***-00

Autor:

AMÍLCAR BASTOS FALCÃO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PB 17374· CPF 833.***.***-00

Reu:

AMÍLCAR BASTOS FALCÃO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/ACPF

FERNANDO LUIZ MOURACPF

Advogados

Reu:

TIAGO CARNEIRO LIMA· OAB PE 10422· CPF 137.***.***-91

Reu:

AMILCAR BASTOS FALCAO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

Reu:

ADRIANA BORBA DE MEDEIROS· OAB PB 7902· CPF 468.***.***-00

Reu:

MARCUS PAULO GOUVEIA DA COSTA E FREIRE· OAB PB 13693· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ MOURACPF

MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (16/08/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

RICARDO SERGIO BEZERRA CAVALCANTICPF

MARIA DO SOCORRO BEZERRA CAVALCANTI SERRANO DE ANDRADECPF

MARIA AUXILIADORA BEZERRA CAVALCANTI GODOI

MARIA DAS NEVES GERMANO BEZERRA CAVALCANTICPF

MARIA HELENA BEZERRA CAVALCANTI ROCKENBACH

+ 2 outros

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Outros

ILDEFONSO FERREIRA LIMA· OAB PB 11670· CPF 136.***.***-20

LAERCIO DAMIANE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PB 28536· CPF 953.***.***-53

VIVIAN STEVE DE LIMA· OAB PB 12772· CPF 009.***.***-00

RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 8208· CPF 176.***.***-20

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES GERMANO BEZERRA CAVALCANTI em 16/05/2024 23:59. (17/05/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2003

Distribuição

18/12/2003

Valor

R$ 488.221,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

14 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

TEMPERA CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARIA ANGELA DE ABREU E LIMA MELLOCPF

IVAN JOSE CAMPOS CARDOSO JUNIORCPF

ENGETAU CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB PE 15131· CPF 780.***.***-49

Reu:

ANDREA GOUVEIA CAMPELLO· OAB PE 21543· CPF 487.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 17868· CPF 889.***.***-53

Reu:

TIAGO CARNEIRO LIMA· OAB PB 10422· CPF 137.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 488.221,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

14 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

TEMPERA CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARIA ANGELA DE ABREU E LIMA MELLOCPF

IVAN JOSE CAMPOS CARDOSO JUNIORCPF

ENGETAU CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB PE 15131· CPF 780.***.***-49

Reu:

JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Reu:

PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 17868· CPF 889.***.***-53

Reu:

ANDREA GOUVEIA CAMPELLO· OAB PE 21543· CPF 487.***.***-49

Reu:

AMILCAR BASTOS FALCAO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2000

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 36.521,32

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

SUMAUMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MADEIRA E SERVICOS LTDACNPJ

SILVIA ROBERTA PEREIRA

Advogados

Autor:

FLARES VASCONCELOS DE CARVALHO· OAB PE 3621· CPF 018.***.***-20

Autor:

GABRIEL FERNANDO GOMES DE MOURA· OAB PE 52325· CPF 112.***.***-09

Autor:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Autor:

AMILCAR BASTOS FALCAO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

Reu:

TULIO DE ARAUJO LUCENA· OAB PE 22856· CPF 037.***.***-46

Reu:

ANA BEATRIZ ARAUJO LUCENA· OAB PE 51098· CPF 073.***.***-95

Reu:

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MENDES· OAB PE 21774· CPF 034.***.***-22

Reu:

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS· OAB PE 34317· CPF 069.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2000

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (25/08/2020)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 2.616.854,86

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARASSUCNPJ

RAISSA BEZERRA FERNANDES MARTINS - PROCURADORA

Advogados

Autor:

AMILCAR BASTOS FALCAO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

Autor:

TULIO DE ARAUJO LUCENA· OAB PE 22856· CPF 037.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/1999

Distribuição

21/12/1999

Valor

R$ 24.744,65

Autor

BANCO RURAL S A

Reu

ANTONIO AUGUSTO BRAGA FERREIRACPF

CAMPOS FERREIRA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

AMILCAR BASTOS FALCAO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

Reu:

PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORT· OAB PE 6004· CPF 135.***.***-20

Reu:

BRUNO PIRES MALAQUIAS· OAB PE 21844· CPF 864.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CAMPOS FERREIRA NETO· OAB PE 29782· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO RURAL S A em 22/07/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JL - PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Outros

AMILCAR BASTOS FALCAO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

TIAGO CARNEIRO LIMA· OAB PB 10422· CPF 137.***.***-91

FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO· OAB PE 17232· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/1992

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 36.222.000,00

Autor

NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR BASTOS FALCAO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

Autor:

ARTHUR CARLOS PERALTA NETO· CPF 504.***.***-91

Reu:

CONSUELO MARIA DOS SANTOS· OAB PE 13318· CPF 091.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2008

Distribuição

28/01/2008

Valor

R$ 2.189,49

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SULCNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Outros

AMILCAR BASTOS FALCAO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

TIAGO CARNEIRO LIMA· OAB PB 10422· CPF 137.***.***-91

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/02/2025)

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