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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL ZILDA GARCEZ SPE LTDACNPJ

Reu

DTM ENGENHARIA LTDACNPJ

ELENILSON DOS SANTOS FREITASCPF

LICIA LILLAMANN ANDRADE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Autor:

MARIANA MENDONÇA LISBOA CARVALHO· OAB SE 14715· CPF 049.***.***-21

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL ZILDA GARCEZ SPE LTDACNPJ

Reu

DTM ENGENHARIA LTDACNPJ

ELENILSON DOS SANTOS FREITASCPF

LICIA LILLAMANN ANDRADE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 661· CPF 174.***.***-09

Autor:

MARIANA MENDONÇA LISBOA CARVALHO· OAB SE 14715· CPF 049.***.***-21

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

HM COMERCIAL LTDA

MARIA IVANILDE DA ROCHACPF

JOSE CLAUDIOMIRO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB SE 4048· CPF 490.***.***-72

Reu:

EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO· OAB SE 3083· CPF 763.***.***-34

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE CLAUDIOMIRO DA ROCHACPF

MARIA IVANILDE DA ROCHA

Advogados

Autor:

EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO· OAB SE 3083· CPF 763.***.***-34

Autor:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO· OAB SE 3083· CPF 763.***.***-34

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE CLAUDIOMIRO DA ROCHACPF

MARIA IVANILDE DA ROCHA

Advogados

Autor:

EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO· OAB SE 3083· CPF 763.***.***-34

Autor:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO· OAB SE 3083· CPF 763.***.***-34

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS EXECUTADO: JOSE CLAUDIOMIRO DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE EXECUTADO: MARIA IVANILDE DA ROCHA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA - OAB: 5323-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200952100983 NÚMERO ÚNICO: 0003773-66.2009.8.25.0034 DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA IMPULSIONE O FEITO. (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

VALTER DE HOLANDA CAVALCANTI JUNIORCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

NELSON DOS SANTOSCPF

ANSELMO DOS SANTOS MENESESCPF

LUIZ AUGUSTO DA SILVA

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRACPF

JOSE FRANCISCO SANTOS FILHO

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ALINE MAGNA CARDOSO BARROSO· OAB SE 2495· CPF 724.***.***-87

Autor:

JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS· OAB SE 2477· CPF 663.***.***-20

Autor:

GABRIELLA MENEZES MOURA· OAB SE 4887· CPF 010.***.***-69

Autor:

DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7387· CPF 037.***.***-08

Reu:

ANDRE LUIZ MENEZES LIMA· OAB SE 3781· CPF 913.***.***-00

Reu:

ALDILENE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 9386· CPF 002.***.***-75

Reu:

CRISTIANE SOARES MATOS· OAB SE 5239· CPF 835.***.***-15

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (18/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1.261,36

Autor

KAUE FELIPE LAUAR PINACPF

LUMA WADED LAUAR PINACPF

Reu

KAIO FELIPE SANTOS PINACPF

Advogados

Autor:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Autor:

ELLEN KARINE OLIVEIRA LEITE· OAB SE 14915· CPF 071.***.***-76

Reu:

THAYNÁ DOS SANTOS VALE· OAB SE 13976· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAUÊ FELIPE LAUAR PINA

LUMA WADED LAUAR PINA

Reu

KAIO FELIPE SANTOS PINACPF

Advogados

Autor:

ELLEN KARINE OLIVEIRA LEITE· OAB SE 14915· CPF 071.***.***-76

Autor:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Autor:

THAYNÁ DOS SANTOS VALE· OAB SE 13976· CPF 117.***.***-84

Reu:

ELLEN KARINE OLIVEIRA LEITE· OAB SE 14915· CPF 071.***.***-76

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Reu:

THAYNÁ DOS SANTOS VALE· OAB SE 13976· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 16.073,60

Autor

PAULO ROBERTO SANTOSCPF

Reu

ACO ARACAJU COMERCIO DE FERRAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CASSIO SANTOS JUNIOR· OAB SE 12233· CPF 066.***.***-35

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SANTOSCPF

Reu

ACO ARACAJU COMERCIO DE FERRAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CASSIO SANTOS JUNIOR· OAB SE 12233· CPF 066.***.***-35

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Remessa (30/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 29.590,76

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AFRANIO JOSE DE OLIVEIRACPF

CAMILA DA SILVA ROCHACPF

MARIA BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Autor:

MARIA TERESA NEGREIROS· OAB CE 9555· CPF 409.***.***-53

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

AFRANIO JOSE DE OLIVEIRA

CAMILA DA SILVA ROCHA

MARIA BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA TERESA NEGREIROS· OAB CE 9555· CPF 409.***.***-53

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Autor:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Reu:

MARIA TERESA NEGREIROS· OAB CE 9555· CPF 409.***.***-53

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 14.644,00

Autor

JOAO BARBOSA DOS SANTOS NETTOCPF

Reu

ACO FERREIRA COMERCIAL DE FERRAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIGENALDO DOS SANTOS MATIAS· OAB SE 8396· CPF 024.***.***-45

Autor:

LEILA SUELI SANTOS FREITAS· OAB SE 14880· CPF 937.***.***-20

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BARBOSA DOS SANTOS NETTO

Reu

AÇO FERREIRA COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA

Advogados

Autor:

LEILA SUELI SANTOS FREITAS· OAB SE 14880· CPF 937.***.***-20

Autor:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Autor:

EDIGENALDO DOS SANTOS MATIAS· OAB SE 8396· CPF 024.***.***-45

Reu:

LEILA SUELI SANTOS FREITAS· OAB SE 14880· CPF 937.***.***-20

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Reu:

EDIGENALDO DOS SANTOS MATIAS· OAB SE 8396· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

OfertaAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO NOBRE GOMESCPF

Reu

GIULIA CARVALHO NOBRE GOMES

HELENA CARVALHO NOBRE GOMES

Advogados

Autor:

ERIKA TALYTA PEREIRA DE BRITO· OAB SE 10962· CPF 100.***.***-45

Autor:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Reu:

ERIKA TALYTA PEREIRA DE BRITO· OAB SE 10962· CPF 100.***.***-45

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AssistenciaisExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITABAIANA

Reu

JOSE HILTON MENEZES

Advogados

Autor:

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

Autor:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Autor:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Autor:

ANDREA CAROLINA ALMEIDA MACHADO· OAB SE 4731· CPF 720.***.***-68

Autor:

MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ· OAB SE 4457· CPF 001.***.***-11

Reu:

ROMERITO OLIVEIRA DA TRINDADE· OAB SE 6375· CPF 025.***.***-48

Reu:

LUCAS CARDINALI PACHECO· OAB SE 4984· CPF 056.***.***-83

Reu:

JULIANE BASTOS GARCIA· OAB SE 5323· CPF 018.***.***-40

Reu:

ANDREA CAROLINA ALMEIDA MACHADO· OAB SE 4731· CPF 720.***.***-68

Reu:

MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ· OAB SE 4457· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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