BATA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALEXANDRINA NARCISO MACIELCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALEXANDRINA NARCISO MACIELCPF

JOSE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LAURA LELIS PASCOAL· OAB MG 177231· CPF 146.***.***-02

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 7.682,39

Autor

SEBASTIAO XAVIER DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUCIDES FERREIRA· OAB MT 12540· CPF 569.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 43.692,80

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 43.692,80

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Reu:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MARQUES DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Reu:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA MARQUES DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: (AUTOR) MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO - PB32452, WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA - MG159538 (REU) ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407, INTIMADO(A) dos termos do(a) SENTENÇA ID proferida nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...) REJEITO integralmente os embargos de... (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MARQUES DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Reu:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA MARQUES DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: (AUTOR) MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO - PB32452, WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA - MG159538 (REU) ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407, INTIMADO(A) dos termos do(a) SENTENÇA ID proferida nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...) REJEITO integralmente os embargos de... (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

CAROLINA MARCELLI BOGLER· OAB RS 120604· CPF 039.***.***-36

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48831521720240830153008 (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RENATO MARTINS DE ANDRADECPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RENATO MARTINS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GILBERTO THUMS· CPF 188.***.***-72

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 50436535120241121141905 (21/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

ABIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S/ACNPJ

LUNELLI TEXTIL LTDACNPJ

LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

LUNELLI TEXTIL LTDACNPJ

ABIMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S/ACNPJ

LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (AGRAVANTE)

2. LUNELLI TEXTIL LTDA (AGRAVANTE)

3. ABIMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A (AGRAVANTE)

4. LUNELLI INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 10.081.940,07

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DANTAS BOREL SCHELBAUER· CPF 004.***.***-14

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Outros

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· OAB DF 034694

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI· OAB SC 013240· CPF 827.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - Saldo de conta judicial (27/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI· OAB SC 013240· CPF 827.***.***-20

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· CPF 017.***.***-41

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 1081741/2025 - AgInt nos EDcl nos (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 10.081.940,07

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAUL COSTI SIMOES· CPF 898.***.***-53

Autor:

FERNANDA BANDINELLI BACCIM· CPF 013.***.***-42

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0025034-0 EM 08/02/2017 (10/02/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB DF 25308

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 16054· CPF 023.***.***-71

Autor:

LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE· OAB DF 45547· CPF 015.***.***-12

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· OAB DF 34694· CPF 017.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB DF 25308

Reu:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 16054· CPF 023.***.***-71

Reu:

LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE· OAB DF 45547· CPF 015.***.***-12

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· OAB DF 34694· CPF 017.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA - SC48566, KATELIN GONCALVES DE SOUZA - SC41738, MARCIEL MALISESKI JUNIOR - SC51454 D E S P A C H O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5013152-90.2022.8.08.0... (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454· CPF 081.***.***-69

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738· CPF 053.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB GO 48566

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

Advogados

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 41738

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 51454

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 48566

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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