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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 6.013,32

Autor

MARIA ROZINETE DOS SANTOS COSTA MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 039087· CPF 088.***.***-12

Autor:

JOSE ALDERLANDYO GOMES DA SILVA· CPF 038.***.***-86

Autor:

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO· OAB PE 057484· CPF 113.***.***-90

Outros

LUCAS MANGUEIRA DINIZ· OAB PE 043973

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 0038475

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

Reu

MARIA ROZINETE DOS SANTOS COSTA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 581.***.***-82

Autor:

MARINA CARNEIRO ATICO LEITE· CPF 107.***.***-70

Autor:

PAULA VIRGINIA DA ROCHA MOREIRA· CPF 068.***.***-00

Reu:

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO· OAB PE 057484· CPF 113.***.***-90

Reu:

LUCAS MANGUEIRA DINIZ· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (07/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 6.013,32

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDECNPJ

Reu

MARIA ROZINETE DOS SANTOS COSTA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 039087· CPF 088.***.***-12

Reu:

JOSE ALDERLANDYO GOMES DA SILVA· CPF 038.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 1.706,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.706,56

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDECNPJ

Reu

MARIA REGICLEIDE NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 30746· CPF 581.***.***-82

Autor:

PAULA VIRGINIA DA ROCHA MOREIRA· OAB PE 47295· CPF 068.***.***-00

Autor:

MARINA CARNEIRO ÁTICO LEITE· OAB PE 53017· CPF 107.***.***-70

Reu:

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 39087· CPF 088.***.***-12

Reu:

JOSE ALDERLANDYO GOMES DA SILVA· OAB PE 30348· CPF 038.***.***-86

Reu:

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 4.026,77

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 4.026,77

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

Reu

DONARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 30746· CPF 581.***.***-82

Reu:

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 4.026,77

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDECNPJ

Reu

DONARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 30746· CPF 581.***.***-82

Autor:

PAULA VIRGINIA DA ROCHA MOREIRA· OAB PE 47295· CPF 068.***.***-00

Autor:

MARINA CARNEIRO ÁTICO LEITE· OAB PE 53017· CPF 107.***.***-70

Reu:

JOSE ALDERLANDYO GOMES DA SILVA· OAB PE 30348· CPF 038.***.***-86

Reu:

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 39087· CPF 088.***.***-12

Reu:

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 9.170,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE QUEIROZ FREIRE LEAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOREILANDIA

Advogados

Autor:

WALLYSON ALEX FONSECA BEZERRA· OAB CE 32607· CPF 023.***.***-78

Reu:

VALERIO ATICO LEITE· OAB PE 26504· CPF 363.***.***-00

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 47616· CPF 111.***.***-94

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 30746· CPF 581.***.***-82

Reu:

MARINA CARNEIRO ÁTICO LEITE· OAB PE 53017· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de WALLYSON ALEX FONSECA BEZERRA em 05/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2017

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

LORENA MARIA ANTERO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOREILANDIACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILANDIA

Advogados

Autor:

LUCIANO ESMERALDO AMORIM· OAB PE 1207· CPF 750.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 30746· CPF 581.***.***-82

Reu:

MARINA CARNEIRO ÁTICO LEITE· OAB PE 53017· CPF 107.***.***-70

Reu:

JOSIVAN GERALDO DA SILVA· OAB PE 33650· CPF 747.***.***-53

Reu:

PAULA VIRGINIA DA ROCHA MOREIRA· OAB PE 47295· CPF 068.***.***-00

Reu:

VALERIO ATICO LEITE· OAB PE 26504· CPF 363.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 8.800,00

Autor

MUNICIPIO DE MOREILANDIACNPJ

Reu

LORENA MARIA ANTERO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38475· CPF 024.***.***-70

Reu:

LUCIANO ESMERALDO AMORIM· OAB PE 1207· CPF 750.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

SIMAO LOPES GONCALVESCPF

MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO JUSTO DA SILVA LOPES· OAB PE 20395· CPF 657.***.***-15

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 30746· CPF 581.***.***-82

Reu:

LEONARDO ASSIS PEREIRA DA SILVA· OAB PE 48125· CPF 108.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (21/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOREILANDIACNPJ

Reu

PRONTOCLINICA SAO LUCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVAN GERALDO DA SILVA· OAB PE 33650· CPF 747.***.***-53

Autor:

PAULA VIRGINIA DA ROCHA MOREIRA· OAB PE 47295· CPF 068.***.***-00

Autor:

MARINA CARNEIRO ÁTICO LEITE· OAB PE 53017· CPF 107.***.***-70

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 30746· CPF 581.***.***-82

Autor:

VALERIO ATICO LEITE· OAB PE 26504· CPF 363.***.***-00

Reu:

FABIO LEANDRO DE BARROS· OAB PE 1119· CPF 010.***.***-97

Reu:

RAFAEL PIRES CAMPOS· OAB PE 29685· CPF 047.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONTOCLINICA SAO LUCAS LTDA - EPP

Reu

VALERIO ATICO LEITECPF

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO DE BARROS· OAB PE 1119· CPF 010.***.***-97

Autor:

RAFAEL PIRES CAMPOS· OAB PE 29685· CPF 047.***.***-64

Reu:

FABIO LEANDRO DE BARROS· OAB PE 1119· CPF 010.***.***-97

Reu:

RAFAEL PIRES CAMPOS· OAB PE 29685· CPF 047.***.***-64

Reu:

JOSIVAN GERALDO DA SILVA· OAB PE 33650· CPF 747.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 30746· CPF 581.***.***-82

Reu:

PAULA VIRGINIA DA ROCHA MOREIRA· OAB PE 47295· CPF 068.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PRONTOCLINICA SAO LUCAS LTDA - EPP REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE MOREILANDIA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobr... (04/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONTOCLINICA SAO LUCAS LTDA - EPP

Reu

VALERIO ATICO LEITECPF

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO DE BARROS· OAB PE 1119· CPF 010.***.***-97

Autor:

RAFAEL PIRES CAMPOS· OAB PE 29685· CPF 047.***.***-64

Reu:

FABIO LEANDRO DE BARROS· OAB PE 1119· CPF 010.***.***-97

Reu:

RAFAEL PIRES CAMPOS· OAB PE 29685· CPF 047.***.***-64

Reu:

JOSIVAN GERALDO DA SILVA· OAB PE 33650· CPF 747.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 30746· CPF 581.***.***-82

Reu:

PAULA VIRGINIA DA ROCHA MOREIRA· OAB PE 47295· CPF 068.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 3.620,05

Autor

ROSA RODRIGUES DE LIMA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALDERLANDYO GOMES DA SILVA· OAB PE 30348· CPF 038.***.***-86

Autor:

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 39087· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 3.620,05

Autor

ROSA RODRIGUES DE LIMA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

Advogados

Autor:

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO· CPF 113.***.***-90

Autor:

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 39087· CPF 088.***.***-12

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 30746· CPF 581.***.***-82

Reu:

MARINA CARNEIRO ÁTICO LEITE· OAB PE 53017· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 3.620,05

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDECNPJ

Reu

ROSA RODRIGUES DE LIMA SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSE ALDERLANDYO GOMES DA SILVA· OAB PE 30348· CPF 038.***.***-86

Reu:

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 39087· CPF 088.***.***-12

Reu:

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 6.013,32

Autor

MARIA ROZINETE DOS SANTOS COSTA MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 39087· CPF 088.***.***-12

Autor:

JOSE ALDERLANDYO GOMES DA SILVA· OAB PE 30348· CPF 038.***.***-86

Autor:

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

Reu

MARIA ROZINETE DOS SANTOS COSTA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 30746· CPF 581.***.***-82

Autor:

MARINA CARNEIRO ÁTICO LEITE· OAB PE 53017· CPF 107.***.***-70

Autor:

PAULA VIRGINIA DA ROCHA MOREIRA· OAB PE 47295· CPF 068.***.***-00

Reu:

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO· CPF 113.***.***-90

Reu:

LUCAS MANGUEIRA DINIZ· OAB PE 43973· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (07/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 6.013,32

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDECNPJ

Reu

MARIA ROZINETE DOS SANTOS COSTA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Reu:

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 39087· CPF 088.***.***-12

Reu:

JOSE ALDERLANDYO GOMES DA SILVA· OAB PE 30348· CPF 038.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.979,34

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.979,34

Autor

KELANNE MELO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

Advogados

Autor:

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO· CPF 113.***.***-90

Autor:

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 39087· CPF 088.***.***-12

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 30746· CPF 581.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (06/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.979,34

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDECNPJ

Reu

KELANNE MELO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

TASSIANA BEZERRA DOS SANTOS· OAB PE 39087· CPF 088.***.***-12

Reu:

JOSE ALDERLANDYO GOMES DA SILVA· OAB PE 30348· CPF 038.***.***-86

Reu:

ISABELLI CRISTINA MORATO CORDEIRO· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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