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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RICARDO RODRIGUESCPF

RICARDO RODRIGUES

RONIVON CUSTODIO PATROCINIO

RONIVON CUSTODIO PATROCINIOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO COSTA DE FARIA· OAB MG 109967· CPF 033.***.***-54

Reu:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 003175· CPF 578.***.***-49

Reu:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Outros

DIOGO DADALTO SUZANO· OAB ES 040229

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 036273

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· OAB ES 034830

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA· OAB ES 020983

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Apelação criminal de n. 0000193-36.2021.8.08.0016 (03/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIVON CUSTODIO PATROCINIOCPF

RICARDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA· CPF 113.***.***-28

Autor:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Autor:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· CPF 172.***.***-66

Autor:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· CPF 170.***.***-24

Autor:

LEANDRO COSTA DE FARIA· OAB MG 109967· CPF 033.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (18/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONIVON CUSTODIO PATROCINIOCPF

RICARDO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA· CPF 113.***.***-28

Autor:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Autor:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· CPF 172.***.***-66

Autor:

LEANDRO COSTA DE FARIA· OAB MG 109967· CPF 033.***.***-54

Autor:

HOMERO JUNGER MAFRA· OAB ES 003175· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

OZIEL RUBEN CELIRIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

OZIEL RUBEN CELIRIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ADENILZA OLIVEIRA DA SILVA

JOSE REGINALDO DA SILVA

Advogados

Reu:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Reu:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· OAB ES 34830· CPF 172.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

R$ 127.200,00

Autor

RITA INES LOZORIO DE SOUSACPF

Reu

RITA COCCO LOZORIOCPF

IZAEL LOZORIOCPF

RITA COCCO LOZORIO

ISAEL LOZORIO

Advogados

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Reu:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Reu:

MARCELO SCHIAVINI COSSATI· OAB ES 8999· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA CÍVEL Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefones: 3334-2117 / 2118 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000332-63.2022.8.08.0016 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIMAÇÃO Por ordem da Exma. Sra. Desembargadora Relatora, fica intimado o agravado, para ciência do inteiro teor do Agravo Regimental ID 18166448, bem como apresentar contrarra... (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 127.200,00

Autor

RITA COCCO LOZORIOCPF

IZAEL LOZORIOCPF

Reu

RITA INES LOZORIO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Autor:

MARCELO SCHIAVINI COSSATI· OAB ES 8999· CPF 034.***.***-08

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Reu:

LUDMILLA COIMBRA MARTINELLI· OAB ES 28210· CPF 133.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAEL LOZORIOCPF

RITA COCCO LOZORIOCPF

Reu

RITA INES LOZORIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARCELO SCHIAVINI COSSATI· OAB ES 8999· CPF 034.***.***-08

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Autor:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Reu:

MARCELO SCHIAVINI COSSATI· OAB ES 8999· CPF 034.***.***-08

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Reu:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAEL LOZORIOCPF

RITA COCCO LOZORIOCPF

Reu

RITA INES LOZORIO DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARCELO SCHIAVINI COSSATI· OAB ES 8999· CPF 034.***.***-08

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Autor:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Reu:

MARCELO SCHIAVINI COSSATI· OAB ES 8999· CPF 034.***.***-08

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Reu:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RITA COCCO LOZORIO e outros APELADO: RITA INES LOZORIO DE SOUSA RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR FRUTOS. PREPARO RECURSAL TEMPESTIVAMENTE RECOLHIDO E COMP... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

13/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS DANIEL BELLO DE JESUSCPF

WANDERSON SANTOS OLIVEIRACPF

SAMELA BAIA MENDESCPF

Advogados

Reu:

ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB ES 9929· CPF 071.***.***-76

Reu:

RICHARD PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38852· CPF 156.***.***-46

Reu:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Reu:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· OAB ES 34830· CPF 172.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS DANIEL BELLO DE JESUSCPF

WANDERSON SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB ES 9929· CPF 071.***.***-76

Reu:

RICHARD PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38852· CPF 156.***.***-46

Reu:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· OAB ES 34830· CPF 172.***.***-66

Reu:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WANDERSON SANTOS OLIVEIRA, CARLOS DANIEL BELLO DE JESUS, SAMELA BAIA MENDES Advogados do(a) REU: BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO - ES36273, DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA - ES34830 Advogado do(a) REU: ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA - ES9929 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam as Defesas dos réus intimadas para, no prazo de 8 dias, apresentar... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 3.123,84

Autor

PAULO FARIA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· OAB ES 34830· CPF 172.***.***-66

Autor:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FARIA DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Autor:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· OAB ES 34830· CPF 172.***.***-66

Reu:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Reu:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· OAB ES 34830· CPF 172.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO FARIA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO - ES36273, DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA - ES34830 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam as Defesas das partes intimadas para tomarem ciência do teor da Sentença (ID 98831085). CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 8 de junho de 2026. I... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EVANDO FAUSTINO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· OAB ES 34830· CPF 172.***.***-66

Reu:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 para EVANDO FAUSTINO DOS REIS - CPF: 154.182.267-62 (AUTOR DO FATO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.470.897/0001-73 (AUTORIDADE). (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONIK CRISTINA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - IESES - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· OAB ES 34830· CPF 172.***.***-66

Autor:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Reu:

PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO· OAB ES 9395· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

AGMAR VALENTIM DE ARAUJOCPF

EVANDO FAUSTINO DOS REISCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO MOREIRA· OAB ES 21192· CPF 098.***.***-39

Reu:

NEIVA COSTA DE FARIAS· OAB ES 18128· CPF 024.***.***-35

Reu:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Reu:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· OAB ES 34830· CPF 172.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 9.383,92

Autor

MARILZA FRANCISCA VIEIRA SANTOSCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA· OAB ES 34830· CPF 172.***.***-66

Autor:

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO· OAB ES 36273· CPF 170.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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