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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 2.340,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

BAUM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Reu:

LETICIA DE AZEVEDO BRASIL· OAB RS 073205· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.822,00

Autor

BAUM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DE AZEVEDO BRASIL· OAB RS 073205· CPF 002.***.***-90

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001458-97.2025.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9, 21 (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 352.855,94

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

ITIRO NAKAOKACPF

DJALMA CORREA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO BECKERCPF

CABLE BAHIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 03/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAUD PARTICIPACOES LTDA

CABLE BAHIA LTDACNPJ

DJALMA CORREA DA SILVA

ROSANGELA SILVA MARTINS

TELEVISAO CIDADE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 69.500,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MULTICABO TELEVISAO LTDACNPJ

BAUD PARTICIPACOES LTDACNPJ

REDE CABO S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59. (20/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TI SPARKLE BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

BAUD PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR· OAB RJ 115572· CPF 074.***.***-70

Autor:

CARLA CRISTINA TARANTO PIRES POLLO· OAB RJ 120692· CPF 069.***.***-06

Outros

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649

Último movimento: Juntada de petição (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 123.036,28

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

BAUD PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 087674· CPF 005.***.***-71

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

BAUD PARTICIPACOES LTDACNPJ

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 087674· CPF 005.***.***-71

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192· CPF 059.***.***-05

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 030316· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

BAUD PARTICIPACOES LTDA

TELEVISAO CIDADE S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Autor:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 87674· CPF 005.***.***-71

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 124884· CPF 077.***.***-55

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Reu:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 87674· CPF 005.***.***-71

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ARMENIO SILVA COUTINHO JUNIOR· OAB MG 124884· CPF 077.***.***-55

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 221.942,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

BAUD PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MICHELLE TOSHIKO TERADA· OAB SP 190473· CPF 286.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 88.677,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

BAUD PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192· CPF 059.***.***-05

Reu:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 087674· CPF 005.***.***-71

Último movimento: Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida (12/05/2026)

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