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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 8.843,82

Autor

BEATRIZ ANDRADE SOUSA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ADILTON BATISTA FERNANDESCPF

PEDREIRA LINS LTDA - MECNPJ

Outros

THIAGO TONHA CARDOSO· OAB BA 21419

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRIZ ANDRADE SOUSA & CIA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 36.234,12

Autor

BEATRIZ ANDRADE SOUSA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

JUAREZ BARBOSA DE SOUZACPF

PEDREIRA LINS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TONHA CARDOSO· OAB BA 21419· CPF 815.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR GOMES PEREIRA· OAB BA 716· CPF 628.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Acelera (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TorturaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMANUEL ROMUALDO GONZAGA (AGRAVANTE)

2. DANIEL DA SILVA BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO· OAB BA 22065· CPF 886.***.***-49

Autor:

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS· OAB BA 76290· CPF 084.***.***-78

Autor:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 17582· CPF 929.***.***-53

Autor:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO· OAB BA 022065· CPF 886.***.***-49

Autor:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 017582· CPF 929.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO· OAB BA 22065· CPF 886.***.***-49

Reu:

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS· OAB BA 76290· CPF 084.***.***-78

Reu:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 17582· CPF 929.***.***-53

Reu:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO· OAB BA 022065· CPF 886.***.***-49

Reu:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 017582· CPF 929.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA COSTA BARRETO NETO

EVERALDO ANTONIO CHISTECPF

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETOCPF

MARCELO JOSE ASSIS LIMA DE PAULA

LUCAS PINTO CARAPIA RIOSCPF

+ 4 outros

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MUCURI - BA

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MUCURI

Advogados

Autor:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO· OAB BA 22065

Autor:

YASMIN DOS SANTOS FERREIRA· OAB BA 81096· CPF 065.***.***-60

Autor:

FELIPE BORGES DE ALENCAR· OAB GO 49219· CPF 040.***.***-17

Autor:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA

Autor:

MARCELO JOSE ASSIS LIMA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS em 08/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR SILVA DE FREITAS TIAGO VILACACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB SP 261796· CPF 277.***.***-05

Reu:

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS· OAB BA 76290· CPF 084.***.***-78

Reu:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA· OAB BA 32206· CPF 012.***.***-71

Reu:

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA· OAB SP 439535

Reu:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO· OAB BA 22065· CPF 886.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR SILVA DE FREITAS TIAGO VILACACPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS· OAB BA 76290· CPF 084.***.***-78

Reu:

YASMIN DOS SANTOS FERREIRA· OAB BA 81096· CPF 065.***.***-60

Reu:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA

Reu:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO

Reu:

MARCELO JOSE ASSIS LIMA DE PAULA· OAB BA 70613· CPF 032.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BRANDAO SILVEIRA

FELIPE BORGES DE ALENCARCPF

MARCELO JOSE ASSIS LIMA DE PAULA

LUCAS PINTO CARAPIA RIOSCPF

BEATRIZ ANDRADE CANDEIASCPF

+ 4 outros

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAUBAS

Advogados

Autor:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO

Autor:

MARCELO JOSE ASSIS LIMA DE PAULA

Autor:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA

Autor:

LUCAS PINTO CARAPIA RIOS· OAB BA 25727· CPF 815.***.***-00

Autor:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 17582· CPF 929.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE BORGES DE ALENCAR em 15/10/2024 23:59. (16/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (06/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO DE ARAGAO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 17205· CPF 894.***.***-04

Autor:

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS· OAB BA 76290· CPF 084.***.***-78

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENIA MARIA LIMA BERNARDESCPF

LARISSA GABRIELA LIMA UMBUZEIROCPF

ROBELIA REZENDE DE SOUZACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

NIEDJA MARIA LIMA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA LIMA DE MORAIS· OAB DF 54185· CPF 026.***.***-79

Autor:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 54634· CPF 013.***.***-64

Autor:

JESSICA DE SOUSA DEUS· OAB DF 45843· CPF 032.***.***-59

Autor:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 17582· CPF 929.***.***-53

Autor:

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS· OAB BA 76290· CPF 084.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSPedido de Providências

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA AMELIA AMARALCPF

Reu

IVANISE PINTO VARELA OFICIALA DO 6 TABELIONATO DE NOTAS DE SALVADOR-BA

SALVADOR CARTORIO 6 OFICIO DE NOTASCNPJ

IVANISE PINTO VARELACPF

QUINTOSOL ENERGIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDA PALHA NETA· OAB BA 26148· CPF 377.***.***-10

Autor:

VAGNEY PALHA DE MIRANDA· OAB SP 292490· CPF 549.***.***-04

Reu:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO· OAB BA 22065· CPF 886.***.***-49

Reu:

BRAULIO ALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 27590· CPF 651.***.***-68

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

Outros

RAFAEL THOMAZ FAVETTI· OAB DF 15435· CPF 877.***.***-20

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 17582· CPF 929.***.***-53

LAIANA BARBARA CARVALHO GUIMARAES· OAB BA 48816· CPF 014.***.***-17

THIAGO BRANDAO SILVEIRA· OAB BA 32206· CPF 012.***.***-71

GUILHERME MOACIR FAVETTI· OAB DF 48734· CPF 041.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivanise Pinto Varela Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206-A) Advogado: Nestor Nerton Fernandes Tavora Neto (OAB:BA17582-A) Advogado: Beatriz Andrade Candeias (OAB:BA76290-A) Advogado: Marcelo Jose Assis Lima De Paula (OAB:BA70613-A) Advogado: Nelson Da Costa Barreto Neto (OAB:BA22065-A) Apelado: Espólio De Maria Amelia Amaral Registrado(a) Civilmente Como Maria Amelia Amaral Advogado: Laurinda Palha Neta (OAB:BA26148-A)... (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVANISE PINTO VARELACPF

MARIA AMELIA AMARALCPF

QUINTOSOL ENERGIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA AMELIA AMARALCPF

IVANISE PINTO VARELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO

Autor:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 17582· CPF 929.***.***-53

Autor:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA

Autor:

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS· OAB BA 76290· CPF 084.***.***-78

Autor:

MARCELO JOSE ASSIS LIMA DE PAULA

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURINDA PALHA NETA· OAB BA 26148· CPF 377.***.***-10

Reu:

VAGNEY PALHA DE MIRANDA· OAB SP 292490· CPF 549.***.***-04

Reu:

NELSON DA COSTA BARRETO NETO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ ANDRADE CANDEIASCPF

ESPÓLIO DE MARIA AMELIA AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA AMARAL

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA

GIOVANNA RABACHIN FAVETTICPF

GUILHERME MOACIR FAVETTICPF

+ 8 outros

Reu

LAURINDA PALHA NETACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

VAGNEY PALHA DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 17582· CPF 929.***.***-53

Autor:

GIOVANNA RABACHIN FAVETTI· OAB DF 68880· CPF 049.***.***-30

Autor:

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS· OAB BA 76290· CPF 084.***.***-78

Autor:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA· OAB BA 32206· CPF 012.***.***-71

Autor:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 17582· CPF 929.***.***-53

Reu:

GIOVANNA RABACHIN FAVETTI· OAB DF 68880· CPF 049.***.***-30

Reu:

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS· OAB BA 76290· CPF 084.***.***-78

Reu:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA· OAB BA 32206· CPF 012.***.***-71

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Bloqueio de MatrículaPedido de Providências

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ ANDRADE CANDEIASCPF

ESPÓLIO DE MARIA AMELIA AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA AMARAL

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA

GIOVANNA RABACHIN FAVETTICPF

GUILHERME MOACIR FAVETTICPF

+ 8 outros

Reu

LAURINDA PALHA NETACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

VAGNEY PALHA DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 17582· CPF 929.***.***-53

Autor:

GIOVANNA RABACHIN FAVETTI· OAB DF 68880· CPF 049.***.***-30

Autor:

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS· OAB BA 76290· CPF 084.***.***-78

Autor:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA· OAB BA 32206· CPF 012.***.***-71

Autor:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO· OAB BA 17582· CPF 929.***.***-53

Reu:

GIOVANNA RABACHIN FAVETTI· OAB DF 68880· CPF 049.***.***-30

Reu:

BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS· OAB BA 76290· CPF 084.***.***-78

Reu:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA· OAB BA 32206· CPF 012.***.***-71

Reu:

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 19062· CPF 952.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: IVANISE PINTO VARELA e outros Advogado(s): NELSON DA COSTA BARRETO NETO (OAB:BA22065-A), FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA19062-A), NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO (OAB:BA17582-A), THIAGO BRANDAO SILVEIRA (OAB:BA32206-A), MARCELO JOSE ASSIS LIMA DE PAULA (OAB:BA70613-A), BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS (OAB:BA76290-A), RAFAEL THOMAZ FAVETTI (OAB:DF15435), GUILHERME MOACIR FAVETTI (OAB:DF48734), GIOVANNA RABACHIN FAVETTI (OAB:DF6888... (06/02/2026)

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