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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 5.850,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 17.000,00

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

THAINA PALMA PORFIRIOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Reu:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Último movimento: Certidão (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 4.984,36

Autor

WELLINGTON CASSIO FONTANACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Autor:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 19.057,25

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

WELLINGTON CASSIO FONTANACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Reu:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON CASSIO FONTANACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Reu:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: "Assim, considerando que foi efetuado o pagamento integral do débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte autora, na conta bancária indicada em fls. 176, desde que o(a) advogado(a) possua poderes para tanto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº.... (06/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON CASSIO FONTANACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Reu:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 17.150,00

Autor

VERA LUCIA GOMESCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA GOMES

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Autor:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Reu:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 25.554,05

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 25.554,05

Autor

MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA MERTEVICCPF

ALEX SANDRO MERTEVICCPF

Reu

SB MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Autor:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SB MONTE SIãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA MERTEVICCPF

ALEX SANDRO MERTEVICCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Reu:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 116.437,50

Autor

MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA MERTEVICCPF

ALEX SANDRO MERTEVICCPF

Reu

SB MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 5.629,78

Autor

LUCAS COLARES PIMENTELCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Autor:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.663,48

Autor

SILVIO CARLOS PELEGRINOCPF

REGIANE LAURA CUNHA SANTOS DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Autor:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

SILVIO CARLOS PELEGRINOCPF

REGIANE LAURA CUNHA SANTOS DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Certidão (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 24.062,50

Autor

LUCAS SAMUDIO BARBOSACPF

RAFAELA PAULA ROHDECPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Autor:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 4.608,14

Autor

WELLISON DA SILVA LOPESCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Autor:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Reu:

FLAVIO IGEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI DE MENEZES AMARALCPF

Reu

TAM LINHAS AéREAS S/A.

Advogados

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Reu:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 13.639,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE ANDRADE DA SILVA

Reu

TAM LINHAS AéREAS

Advogados

Autor:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Autor:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

WELLYNTON GOMES CASSEMIRO· OAB MS 17987· CPF 025.***.***-22

Reu:

BEATRIZ ALVES CORREA GARCIA· OAB MS 27918

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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