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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BEATRIZ MARIA DE ANDRADE FLORESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA CHIARANDA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 381774· CPF 411.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BEATRIZ MARIA DE ANDRADE FLORESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA CHIARANDA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 381774· CPF 411.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/01/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Outros

MARIA BEATRIZ DE ANDRADE· OAB MG 200713

JOSE RATTES DE CARVALHO· OAB MG 45624· CPF 343.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GEANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GEANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JOSE RATTES DE CARVALHO

Reu:

MARIA BEATRIZ DE ANDRADE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GEANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ DE ANDRADE

Reu:

JOSE RATTES DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GEANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ DE ANDRADE

Reu:

JOSE RATTES DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE ANDRADE

Autor:

JOSE RATTES DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

GEANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RATTES DE CARVALHO· OAB MG 45624· CPF 343.***.***-53

Autor:

MARIA BEATRIZ DE ANDRADE· OAB MG 200713

Reu:

JOSE RATTES DE CARVALHO· OAB MG 45624· CPF 343.***.***-53

Reu:

MARIA BEATRIZ DE ANDRADE· OAB MG 200713

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

GEANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RATTES DE CARVALHO· OAB MG 45624· CPF 343.***.***-53

Autor:

MARIA BEATRIZ DE ANDRADE· OAB MG 200713

Reu:

JOSE RATTES DE CARVALHO· OAB MG 45624· CPF 343.***.***-53

Reu:

MARIA BEATRIZ DE ANDRADE· OAB MG 200713

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GEANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES CPF: 138.681.096-76 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - MG - CEP: 35606-000 PROCESSO Nº: 0004991-96.2021.8.13.0405 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (28... (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

04/05/2013

Valor

R$ 476.400,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

HELIO MARTINS DE ANDRADE E MARIA BEATRIZ DE ANDRADE

Outros

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 138842· CPF 055.***.***-50

JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 135150· CPF 075.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: CÍVEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI OAB/RJ-135150 ADVOGADO: ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-138842 ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI OAB/RJ-114429 INTERESSADO: HELIO MARTINS DE ANDRADE INTERESSADO: MARIA BEATRIZ DE ANDRADE Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBU... (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 6.669,24

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

HLMM - ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FOCH ARIGONY· CPF 120.***.***-38

Autor:

FERNANDA A. P. CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Autor:

MARIA CECILIA N. MAURO DE ALMEIDA

Autor:

RAISSA DE ALMEIDA LIMA PEREIRA· CPF 058.***.***-01

Reu:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Reu:

JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 135150· CPF 075.***.***-78

Reu:

ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 138842· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Reu

HELIO MARTINS DE ANDRADE E MARIA BEATRIZ DE ANDRADE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 135150· CPF 075.***.***-78

Autor:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Autor:

ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 138842· CPF 055.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FERNANDA A. P. CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 135150· CPF 075.***.***-78

Reu:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Reu:

ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 138842· CPF 055.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FERNANDA A. P. CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Reu

HELIO MARTINS DE ANDRADE E MARIA BEATRIZ DE ANDRADE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 135150· CPF 075.***.***-78

Autor:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Autor:

ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 138842· CPF 055.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FERNANDA A. P. CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 135150· CPF 075.***.***-78

Reu:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Reu:

ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 138842· CPF 055.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FERNANDA A. P. CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ATO ORDINATÓRIO Processo retornado da 2ª instância. Cumpra-se V.acórdão Marcia H.P. Pereira 01/25917 (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2013

Distribuição

28/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Reu

HELIO MARTINS DE ANDRADE E MARIA BEATRIZ DE ANDRADE

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 135150· CPF 075.***.***-78

Autor:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Autor:

ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 138842· CPF 055.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FERNANDA A. P. CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 135150· CPF 075.***.***-78

Reu:

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Reu:

ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 138842· CPF 055.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FERNANDA A. P. CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

+ outros advogados do reu

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BEATRIZ DE ANDRADE

Advogados

Autor:

IGOR GUSTAVO SIMOES SILVA· OAB MG 176312· CPF 119.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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TRT9- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 148.822,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLARINDA MARQUES DE ANDRADE· OAB PR 26660· CPF 022.***.***-16

Autor:

JOAO PEDRO NOVAIS FERNANDES· OAB PR 117853· CPF 125.***.***-37

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/11/2025)

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TRT9- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 148.822,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO NOVAIS FERNANDES· OAB PR 117853· CPF 125.***.***-37

Autor:

CLARINDA MARQUES DE ANDRADE· OAB PR 26660· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior) (13/10/2025)

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TRT9- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 148.822,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLARINDA MARQUES DE ANDRADE· OAB PR 26660· CPF 022.***.***-16

Autor:

JOAO PEDRO NOVAIS FERNANDES· OAB PR 117853· CPF 125.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (14/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaRecurso de Revista

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BEATRIZ DE ANDRADE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

CLARINDA MARQUES DE ANDRADE· OAB PR 26660· CPF 022.***.***-16

Autor:

JOAO PEDRO NOVAIS FERNANDES· OAB PR 117853· CPF 125.***.***-37

Reu:

CLARINDA MARQUES DE ANDRADE· OAB PR 26660· CPF 022.***.***-16

Reu:

JOAO PEDRO NOVAIS FERNANDES· OAB PR 117853· CPF 125.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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