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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BEATRIZ RODRIGUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

JOSE SEVERO DE OLIVEIRA· OAB MG 75971· CPF 597.***.***-15

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

MARTA FANNY MAGANHA MADEIRA· OAB MG 38310

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BEATRIZ RODRIGUES; Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: par (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BEATRIZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

Reu:

MARTA FANNY MAGANHA MADEIRA· OAB MG 164298

Reu:

JOSE SEVERO DE OLIVEIRA· OAB MG 75971

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE RUROPOLIS

MINISTERIO PUBLICO - RUROPOLIS/PA

Reu

RAIMUNDO FROES FERNANDESCPF

SALOMAO ALBUQUERQUE ARANHACPF

REVELINO MORAES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO SILVA QUINCOCPF

GIVANILDO DAVIDSON TEODOROCPF

Advogados

Reu:

NILDO TEIXEIRA DIAS· OAB PA 20339· CPF 651.***.***-53

Reu:

ALEX JONES SILVA DOS REIS· OAB PA 25001· CPF 762.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SOLANGE HAYDEN FRANçACPF

Reu

LíVIA TIEMI OSHIROCPF

LUCAS TADATOSHI OSHIROCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB MS 022647· CPF 023.***.***-61

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 014202· CPF 720.***.***-00

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 015975· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2813597/MS (2024/0444878-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SOLANGE HAYDEN FRANCA ADVOGADO: CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE - MS022647 EMBARGADO: LUCAS TADATOSHI OSHIRO EMBARGADO: LIVIA TIEMI OSHIRO ADVOGADOS: BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS - MS014202 NUNILA ROMERO SARAVY - MS015975 INTERESSADO: ADAIR DE OLIVEIRA FRANCA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE HAYDEN FRANçACPF

Reu

LíVIA TIEMI OSHIROCPF

LUCAS TADATOSHI OSHIROCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB MS 022647· CPF 023.***.***-61

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 014202· CPF 720.***.***-00

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 015975· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE HAYDEN FRANçACPF

Reu

LUCAS TADATOSHI OSHIROCPF

LíVIA TIEMI OSHIROCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB MS 022647· CPF 023.***.***-61

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 014202· CPF 720.***.***-00

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 015975· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE HAYDEN FRANçACPF

Reu

LíVIA TIEMI OSHIROCPF

LUCAS TADATOSHI OSHIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE HAYDEN FRANçACPF

Reu

LíVIA TIEMI OSHIROCPF

LUCAS TADATOSHI OSHIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE HAYDEN FRANçACPF

Reu

LUCAS TADATOSHI OSHIROCPF

LíVIA TIEMI OSHIROCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB MS 22647· CPF 023.***.***-61

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Autor:

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB MS 022647· CPF 023.***.***-61

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 015975· CPF 031.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB MS 22647· CPF 023.***.***-61

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Reu:

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB MS 022647· CPF 023.***.***-61

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 015975· CPF 031.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Solange Hayden França Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB: 22647/MS) Agravada: Lívia Tiemi Oshiro Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Agravado: Lucas Tadatoshi Oshiro Advogada: Beatriz Rodrigues Medeiros (OAB: 14202/MS) Advogado: Nunila Romero Saravy (OAB: 15975/MS) Interessado: Adair de Oliveira França Advogado: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (... (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 869.923,77

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 2.329,00

Autor

ADRIANA DA SILVACPF

Reu

FEY COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA GIMENES· OAB MS 26072· CPF 044.***.***-08

Autor:

FERNANDA ROBERTO LIMA· OAB MS 24056· CPF 050.***.***-88

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 70.092,05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMAPE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDACNPJ

Reu

CG COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 33.709,58

Autor

DOMAPE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDACNPJ

Reu

CG COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 165.308,52

Autor

CRISTAL PHARMA LTDA - MECNPJ

Reu

APARECIDA MITSUKO MIURACPF

LUIS HENRIQUE MASCARENHAS MOREIRACPF

SANDRA CRISTINA KIOMIDO MAIACPF

EULALIO ARANTES CORREA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ELÍSIO DA SILVA· OAB MG 68187· CPF 345.***.***-53

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 12.212,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

BARBARA ERNICA ZEFERINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

BARBARA ERNICA ZEFERINOCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· OAB RJ 95337

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

BARBARA ERNICA ZEFERINOCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

JENIFER DE CARVALHO DIAS

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

LíVIA TIEMI OSHIROCPF

LUCAS TADATOSHI OSHIROCPF

Reu

SOLANGE HAYDEN FRANCACPF

Advogados

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Reu:

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB MS 22647· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 16.315.472,39

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (18/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 16.315.472,39

Autor

WILD AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

BLUE BEVERAGES ENVASADORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· CPF 090.***.***-40

Autor:

YURI ANTUNES MOREIRA· CPF 118.***.***-01

Autor:

JOANA HOLZMEISTER E CASTRO· CPF 009.***.***-50

Autor:

SARA LIANE PASSOS CHAPERMANN

Autor:

RENAN PINTO CECCATO· CPF 175.***.***-92

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILD AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

BLUE BEVERAGES ENVASADORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SARA LIANE PASSOS CHAPERMANN

Autor:

RENAN PINTO CECCATO· CPF 175.***.***-92

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216

Autor:

YURI ANTUNES MOREIRA

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILD AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

BLUE BEVERAGES ENVASADORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SARA LIANE PASSOS CHAPERMANN

Autor:

RENAN PINTO CECCATO· CPF 175.***.***-92

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216

Autor:

YURI ANTUNES MOREIRA

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILD AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

BLUE BEVERAGES ENVASADORA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

SARA LIANE PASSOS CHAPERMANN

Autor:

RENAN PINTO CECCATO· CPF 175.***.***-92

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216

Autor:

YURI ANTUNES MOREIRA

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 14202· CPF 720.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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