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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 3.932,24

Autor

DR DISTRIBUIDORA LTDA EPPCNPJ

Reu

NATALY REBECA SANTANA SADALACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SEABRA FERREIRA· OAB AP 5807· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de NATALY REBECA SANTANA SADALA em 12/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

09/09/2002

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000344-52.2002.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) CRIANÇA/ADOLESCENTE: MANOEL PEDRO ROSA PINHEIRO, MARIA IRACEMA ALMEIDA MONTEIRO, EVANDRO DOUGLAS BANDEIRA FRANCA, CLEZ... (26/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

CLEZIO JUNIOR VILHENA PEREIRACPF

EVANDRO DOUGLAS BANDEIRA FRANCACPF

LAODICEIA GERALDO FERREIRA GUERREIROCPF

RUI GUILHERME DE FARIASCPF

ANA LUCIA DO SOCORRO RAMOS FARIASCPF

+ 136 outros

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Autor:

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES· OAB AP 1704· CPF 433.***.***-00

Autor:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

28/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI IVA MARTINS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES· OAB AP 1704· CPF 433.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES CORREA· OAB AP 3231· CPF 316.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARLOS DANIEL ALVARES GONCALVES· OAB AP 1704· CPF 433.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RODRIGUES CORREA· OAB AP 3231· CPF 316.***.***-72

Reu:

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

RODRIGO NEVES SILVA· OAB AP 2565· CPF 508.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000344-52.2002.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) CRIANÇA/ADOLESCENTE: MANOEL PEDRO ROSA PINHEIRO, MARIA IRACEMA ALMEIDA MONTEIRO, EVANDRO DOUGLAS BANDEIRA... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDEMIR DE JESUS SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDEMIR DE JESUS SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDEMIR DE JESUS SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 10.368,33

Autor

ELISANGELA MARTINS DA COSTACPF

ELISANGELA MARTINS DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201297213 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 10.368,33

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

ELISANGELA MARTINS DA COSTACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (18/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

VALDECI HONORATO VIEIRA FILHOCPF

RONALD BRENNER VIEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

THALITA BEZERRA DE SOUSA· OAB DF 34911· CPF 018.***.***-78

Reu:

TEREZA NEUMA REINALDO MOURA· OAB DF 26972· CPF 859.***.***-72

Reu:

LAYANNE DE SOUSA REINALDO· OAB DF 47713· CPF 026.***.***-58

Reu:

BRENO ABREU BRITTO· OAB DF 60478· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VALDECI HONORATO VIEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VALDECI HONORATO VIEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

TEREZA NEUMA REINALDO MOURA· OAB DF 26972· CPF 859.***.***-72

Autor:

LAYANNE DE SOUSA REINALDO

Reu:

TEREZA NEUMA REINALDO MOURA· OAB DF 26972· CPF 859.***.***-72

Reu:

LAYANNE DE SOUSA REINALDO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

LUIZ CARLOS PROENCA BRUNETCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB SP 272040· CPF 335.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

OZIEL FERNANDES LEAOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA· OAB PA 18124· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (24/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

OZIEL FERNANDES LEAOCPF

Advogados

Reu:

SANDY CARVALHO TEIXEIRA· OAB PA 29301· CPF 025.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LIMOEIRO DO AJURU

Reu

JACSON DE MELO COSTACPF

MIGUEL ROSA MORAES FILHOCPF

RAIMUNDO DE MELO COSTACPF

JOAO CARLOS DE MELO COSTACPF

Advogados

Reu:

TAINA SANTOS RODRIGUES· OAB PA 32271· CPF 556.***.***-20

Reu:

MARTHA PANTOJA ASSUNCAO· OAB PA 17854· CPF 523.***.***-15

Reu:

THAYS CRUZ CARNEIRO· OAB RN 18993· CPF 026.***.***-01

Reu:

OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 26943· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DE MELO COSTACPF

JACSON DE MELO COSTACPF

MIGUEL ROSA MORAES FILHOCPF

JOAO CARLOS DE MELO COSTACPF

Reu

FRANCINETE MORAES COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE LIMOEIRO DO AJURU

JUSTICA PUBLICA

MARIA DINALVA COSTA PINTOCPF

Advogados

Autor:

OLIVALDO VALENTE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 26943· CPF 021.***.***-45

Autor:

THAYS CRUZ CARNEIRO· OAB RN 18993· CPF 026.***.***-01

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Autor:

MARTHA PANTOJA ASSUNCAO· OAB PA 17854· CPF 523.***.***-15

Reu:

REINILDO COELHO OLIVEIRA· OAB PA 29827· CPF 027.***.***-39

Reu:

ARNALDO SANTOS DA CRUZ

Reu:

HEITOR RAJEH DA CRUZ· OAB PA 26966· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO DE MELO COSTA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE MELO COSTACPF

JACSON DE MELO COSTACPF

RAIMUNDO DE MELO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800311552022814008720260223083917 (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RAIMUNDO DE MELO COSTACPF

JOAO CARLOS DE MELO COSTACPF

JACSON DE MELO COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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