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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

R$ 26.744,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARBOSA E SA LTDACNPJ

EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IRENE DE MENDONCA BARBALHO BARBOSACPF

ARACI VELOSO DE SACPF

JOAO EDUARDO DE SACPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 886.451,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

OSEIAS ALVES DOS SANTOSCPF

BARBOSA E SA LTDACNPJ

CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPPCNPJ

SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RICARDO BHERING ANDRADE· CPF 700.***.***-15

Reu:

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS· OAB MG 83388· CPF 007.***.***-56

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318· CPF 032.***.***-50

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· CPF 666.***.***-87

Reu:

LUCAS GONCALVES DA SILVA· CPF 119.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60065087420254060000/TRF (19/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 886.451,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

OSEIAS ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 24.861,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPPCNPJ

EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR· CPF 776.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 24.861,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPPCNPJ

EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

EDUCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

G C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA BECATTINI MIRANDA DE SACPF

Reu

VIVIANE CRISTINE LEITE GOMESCPF

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Autor:

EMANUEL FILIPE MARTINS ROCHA

Reu:

OLENKA CAROLINE DE FREITAS CARDOSO

Reu:

INGRID LEITE LOPES

Reu:

VITOR DE PAULA LEITE GOMES

Reu:

ANA CAROLINA OTONI LUCIO GOMES· OAB MG 201900

Reu:

CARLOS ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 125249

Último movimento: Recebidos no TJMG (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MARIANGELA MEYER DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLA BECATTINI MIRANDA DE SACPF

Reu

VIVIANE CRISTINE LEITE GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Autor:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 125249

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAOLA BECATTINI MIRANDA DE SACPF

Reu

VIVIANE CRISTINE LEITE GOMESCPF

Advogados

Autor:

VITOR DE PAULA LEITE GOMES· OAB MG 179257· CPF 109.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA OTONI LUCIO GOMES· OAB MG 201900

Autor:

OLENKA CAROLINE DE FREITAS CARDOSO· OAB MG 206381

Autor:

CARLOS ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 125249· CPF 072.***.***-22

Autor:

INGRID LEITE LOPES· OAB MG 202360· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR DE PAULA LEITE GOMES· OAB MG 179257· CPF 109.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINA OTONI LUCIO GOMES· OAB MG 201900

Reu:

OLENKA CAROLINE DE FREITAS CARDOSO· OAB MG 206381

Reu:

CARLOS ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 125249· CPF 072.***.***-22

Reu:

INGRID LEITE LOPES· OAB MG 202360· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAOLA BECATTINI MIRANDA DE SACPF

Reu

VIVIANE CRISTINE LEITE GOMESCPF

Advogados

Autor:

VITOR DE PAULA LEITE GOMES· OAB MG 179257· CPF 109.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA OTONI LUCIO GOMES· OAB MG 201900

Autor:

OLENKA CAROLINE DE FREITAS CARDOSO· OAB MG 206381

Autor:

CARLOS ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 125249· CPF 072.***.***-22

Autor:

INGRID LEITE LOPES· OAB MG 202360· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR DE PAULA LEITE GOMES· OAB MG 179257· CPF 109.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINA OTONI LUCIO GOMES· OAB MG 201900

Reu:

OLENKA CAROLINE DE FREITAS CARDOSO· OAB MG 206381

Reu:

CARLOS ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 125249· CPF 072.***.***-22

Reu:

INGRID LEITE LOPES· OAB MG 202360· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2026)

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