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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Outros

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 155.076,25

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (06/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 155.076,25

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA· OAB DF 50271· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 216.661,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

Advogados

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS· OAB DF 48885· CPF 037.***.***-05

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

JOAO VICENTE SARACENI CORREA· OAB SP 302642· CPF 268.***.***-12

Autor:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

PALOMA COSTA· OAB SP 512456

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS· OAB DF 48885· CPF 037.***.***-05

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

JOAO VICENTE SARACENI CORREA· OAB SP 302642· CPF 268.***.***-12

Reu:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

PALOMA COSTA· OAB SP 512456

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 39.305,84

Último movimento: Recebidos os autos (30/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ISABELA FARIAS DE SOUSA· OAB DF 34678· CPF 025.***.***-44

Autor:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ISABELA FARIAS DE SOUSA· OAB DF 34678· CPF 025.***.***-44

Reu:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de petição (19/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GERENTE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADACAO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· CPF 110.***.***-40

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· CPF 268.***.***-00

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

ATO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

ATO DO SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

BRUNO ERNESTO PEREIRA· OAB SP 213620· CPF 070.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· CPF 318.***.***-78

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA· OAB SP 288914· CPF 318.***.***-78

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0823860-34.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se d... (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA REU: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE, MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0892565-50.2023.8.14.0301 INTIME-SE a parte apelada para, querendo, apresen... (19/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 52.923,90

Autor

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDECPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Outros

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 52.923,90

Autor

SECRETARIA DE SAUDECPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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