BEIRA MAR COMESTIVEIS FINOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Fl 856/857, defiro, ante o expresso termo contratual. Não há razão para reunião por conexão pos trânsito em julgado como postulado pelo ERJ no pedido de fl 864/868, nada obsta que apresente as razões que envolvem os calculos em sede de impugnação em cada uma das demandas. (06/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 19231· CPF 039.***.***-68

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Advogados

Autor:

ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO· OAB RJ 119162· CPF 070.***.***-46

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 019231· CPF 039.***.***-68

Autor:

VITOR IORIO ARRUZZO· OAB RJ 113696· CPF 080.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA ADVOGADO(A): VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB RJ019231) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento... (03/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VICENTE IORIO ARRUZZO· OAB RJ 019231· CPF 039.***.***-68

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162 (18/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP GOURMET ICARAI LTDA.CNPJ

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA· OAB RJ 109749· CPF 642.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 092780· CPF 071.***.***-94

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

30/10/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE FERREIRA CABRAL· OAB RJ 047064· CPF 337.***.***-20

Autor:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS· OAB RJ 101863· CPF 874.***.***-34

Autor:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 092780· CPF 071.***.***-94

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Energia ElétricaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

30/10/2003

Distribuição

30/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

Advogados

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Autor:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS· OAB RJ 101863· CPF 874.***.***-34

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Autor:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 92780· CPF 071.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Reu:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS· OAB RJ 101863· CPF 874.***.***-34

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 92780· CPF 071.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0024392-30.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA ADVOGADO(A): MARLENE FERREIRA CABRAL (OAB RJ047064) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS (OAB RJ101863) ADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) RÉU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega do montante depositado no evento 230.2 em fav... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

Advogados

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Autor:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS· OAB RJ 101863· CPF 874.***.***-34

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Autor:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 92780· CPF 071.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Reu:

MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS· OAB RJ 101863· CPF 874.***.***-34

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

GIORGIO VILELA SANTONI· OAB RJ 92780· CPF 071.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0024392-30.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: BEIRA MAR COMESTIVEIS LIMITADA ADVOGADO(A): MARLENE FERREIRA CABRAL (OAB RJ047064) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS (OAB RJ101863) ADVOGADO(A): GIORGIO VILELA SANTONI (OAB RJ092780) RÉU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega do montante depositado no evento 230.2 em fav... (27/05/2026)

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