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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 223.513,62

Autor

GUSTAVO HENRIQUE MONTEIRO CHERUBINI JUNIORCPF

Reu

INGRAM MICRO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB SP 91294· CPF 928.***.***-91

Reu:

CAIO RAGRÍCIO D' ANGIOLI COSTA QUAIO· OAB SP 303403· CPF 320.***.***-29

Reu:

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS· OAB SP 246728· CPF 219.***.***-74

Reu:

STHEFANI MENDES CAMARGO· OAB SP 523651· CPF 429.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 223.513,62

Autor

GUSTAVO HENRIQUE MONTEIRO CHERUBINI JUNIORCPF

Reu

INGRAM MICRO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GOMES· OAB SP 91294· CPF 928.***.***-91

Reu:

CAIO RAGRÍCIO D' ANGIOLI COSTA QUAIO· OAB SP 303403· CPF 320.***.***-29

Reu:

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS· OAB SP 246728· CPF 219.***.***-74

Reu:

STHEFANI MENDES CAMARGO· OAB SP 523651· CPF 429.***.***-14

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRAM MICRO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

STHEFANI MENDES CAMARGO· OAB SP 523651· CPF 429.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRAM MICRO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

STHEFANI MENDES CAMARGO· OAB SP 523651· CPF 429.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRAM MICRO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

STHEFANI MENDES CAMARGO· OAB SP 523651· CPF 429.***.***-14

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SANTOSCPF

MARIA ELIZETE DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

EVANGELINO MOURA FILHOCPF

ANA MARIA MOURA DE ANDRADECPF

MARIA DAS DORES MOURA SANTANACPF

MARIA ANTONIA SANTOS MOURACPF

MARIA EUNICE FERREIRA MOURA - HERDEIRA

+ 1 outros

Outros

HERVAL SANTOS MOURA· OAB SE 008081

GETULIO SAVIO SOBRAL NETO· OAB SE 004194· CPF 002.***.***-59

Último movimento: Recebimento (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO SANTOSCPF

MANOEL SANTOS MOURACPF

ANA MARIA MOURA DE ANDRADECPF

MARIA HELENA MOURA SANTOSCPF

MARIA IZABEL MOURA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE ANTONIO SANTOSCPF

MARIA ELIZETE DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GETULIO SAVIO SOBRAL NETO· OAB SE 004194· CPF 002.***.***-59

Reu:

HERVAL SANTOS MOURA· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA MOURA MENDONCACPF

Reu

JOSE ANTONIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GETULIO SAVIO SOBRAL NETO· OAB SE 004194· CPF 002.***.***-59

Reu:

HERVAL SANTOS MOURA· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DOS SANTOSCPF

MANOEL SANTOS MOURA

MARIA ISABEL MOURA SANTOS

ANA MARIA MOURA DE ANDRADE

MARIA DAS DORES MOURA SANTANACPF

+ 2 outros

Reu

JOSE ANTONIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GETULIO SAVIO SOBRAL NETO· OAB SE 004194· CPF 002.***.***-59

Reu:

HERVAL SANTOS MOURA· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO SANTOS

MARIA ELIZETE DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

ANA MARIA MOURA DE ANDRADE

EVANGELINO MOURA FILHOCPF

MANOEL SANTOS MOURA

MARIA ANTONIA SANTOS MOURA

MARIA DAS DORES MOURA SANTANACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LÚCIO ANTÔNIO CRAVEIRO HOLANDA· OAB CE 27065· CPF 116.***.***-82

Autor:

HERVAL SANTOS MOURA· OAB SE 8081· CPF 915.***.***-87

Autor:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Autor:

GETULIO SAVIO SOBRAL NETO· OAB SE 004194· CPF 002.***.***-59

Autor:

HERVAL SANTOS MOURA· OAB SE 008081

Reu:

LÚCIO ANTÔNIO CRAVEIRO HOLANDA· OAB CE 27065· CPF 116.***.***-82

Reu:

HERVAL SANTOS MOURA· OAB SE 8081· CPF 915.***.***-87

Reu:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Reu:

GETULIO SAVIO SOBRAL NETO· OAB SE 004194· CPF 002.***.***-59

Reu:

HERVAL SANTOS MOURA· OAB SE 008081

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: JOSE ANTONIO SANTOS ADV.: HERVAL SANTOS MOURA - OAB: 8081-SE EMBARGANTE: MARIA ELIZETE DE ALMEIDA SANTOS ADV.: HERVAL SANTOS MOURA - OAB: 8081-SE EMBARGADO: MANOEL SANTOS MOURA ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE EMBARGADO: ANA MARIA MOURA DE ANDRADE ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE EMBARGADO: MARIA DAS DORES MOURA SANTANA ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE EMBARGADO: MARIA ANTO... (02/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELCIONE LUCENA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA JANSEN· OAB AP 3269

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

ADERALDO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

ROSWILSON CEZAR DE SOUZACPF

GILVANDRO FONSECA DE SANTANACPF

WELITON GUIMARAES LIMACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Outros

CAROLINA CIDRIM DE OLIVA SANTOS· OAB BA 53021· CPF 063.***.***-22

SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA· OAB BA 32986

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB BA 37151

ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS· OAB BA 22874· CPF 942.***.***-68

NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR· OAB BA 32325

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RECORRENTE RESE

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO MARCOS SILVA DOS SANTOSCPF

EDUARDO DAMACENO SILVACPF

ROBSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIORCPF

WALLACE OLIVEIRA DE JESUSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Reu:

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA

Reu:

HELEN OSEAS MANCINI· OAB SP 470344· CPF 454.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ARLISON DANTE GOMES VALADARESCPF

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA

EDUARDO DAMACENO SILVA

HELEN OSEAS MANCINICPF

JAQUES DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ARLISON DANTE GOMES VALADARES· OAB BA 67573· CPF 036.***.***-95

Autor:

HELEN OSEAS MANCINI· OAB SP 470344· CPF 454.***.***-81

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA· OAB BA 46200· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLISON DANTE GOMES VALADARES· OAB BA 67573· CPF 036.***.***-95

Reu:

HELEN OSEAS MANCINI· OAB SP 470344· CPF 454.***.***-81

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA· OAB BA 46200· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência (inicial; designada) (02/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ARLISON DANTE GOMES VALADARESCPF

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA

EDUARDO DAMACENO SILVA

HELEN OSEAS MANCINICPF

JAQUES DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ARLISON DANTE GOMES VALADARES· OAB BA 67573· CPF 036.***.***-95

Autor:

HELEN OSEAS MANCINI· OAB SP 470344· CPF 454.***.***-81

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA· OAB BA 46200· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLISON DANTE GOMES VALADARES· OAB BA 67573· CPF 036.***.***-95

Reu:

HELEN OSEAS MANCINI· OAB SP 470344· CPF 454.***.***-81

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Reu:

CAIO CESAR MONTEIRO SILVA· OAB BA 46200· CPF 037.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RECORRIDO: JOAO MARCOS SILVA DOS SANTOS e outros (10) Advogado(s): REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA36226), LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610), LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO (OAB:BA27472), ARLISON DANTE GOMES VALADARES (OAB:BA67573), HELEN OSEAS MANCINI (OAB:SP470344), CAIO CESAR MONTEIRO SILVA (OAB:BA46200) DESPACHO Notifiquem-se MP e defesa para os fins... (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT GANDU

Reu

ABELINO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Gandu Flagranteado: Abelino Soares Dos Santos Advogado: Larissa Marques De Menezes (OAB:BA59912) Intimação: DESPACHO Arquivem-se os autos. Wenceslau Guimarães, Bahia, 19 de setembro de 2024. Hosser Michelangelo Silva Araujo Juiz de Direito Designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ABELINO SOARES DOS SANTOSCPF

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (25/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALESSANDRO SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Juntada de informação (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALESSANDRO SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 8.136,00

Autor

BELCHIOR MOURA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE SANTO / BA

Advogados

Autor:

ADERALDO BORGES DOS SANTOS· OAB BA 9599· CPF 139.***.***-00

Autor:

CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA· OAB BA 48350· CPF 058.***.***-93

Reu:

JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR· OAB BA 41483· CPF 021.***.***-85

Reu:

TENILLE GOMES FREITAS· OAB BA 25230· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 8.136,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO / BA

MUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ

Reu

BELCHIOR MOURA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TENILLE GOMES FREITAS· OAB BA 25230· CPF 804.***.***-72

Reu:

CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA· OAB BA 48350· CPF 058.***.***-93

Reu:

ADERALDO BORGES DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2022 (02/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

ANTONIO JOSE PEREIRACPF

VALFREDO DE JESUSCPF

ANTONIO ALBERTO CUNHA DE ALMEIDACPF

EDSON SOUZA RIBEIROCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

VALFREDO DE JESUSCPF

EDSON SOUZA RIBEIROCPF

ANTONIO ALBERTO CUNHA DE ALMEIDACPF

ANTONIO JOSE PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALBERTO CUNHA DE ALMEIDACPF

ANTONIO JOSE PEREIRA

EDSON SOUZA RIBEIRO

VALFREDO DE JESUS

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

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BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (02/12/2025)

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