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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VERONICA XAVIER DA CONCEICAOCPF

PEDRO HENRIQUE DE SENE ARRUDACPF

LEIDIANE SILVA MOREIRACPF

KELLEN MAYARA SILVA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

AMANDA PAMELA JESUS ARRUDACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DANIELA FELIX DA SILVA FERRAZ· OAB MT 25685· CPF 024.***.***-31

Reu:

KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA· OAB MT 18107· CPF 002.***.***-28

Reu:

CLEBERSON DOS SANTOS SILVA· OAB MT 247120· CPF 009.***.***-10

Reu:

LAURO GONCALO DA COSTA· OAB MT 153040· CPF 550.***.***-91

Reu:

RODRIGO ARARIPE DE ABREU E LIMA· CPF 002.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AMANDA PAMELA JESUS ARRUDA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48989649 (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTEMBERG PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA JOAO CAMARA

91 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL POCO BRANCO/RN

Advogados

Autor:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2025. (18/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTEMBERG PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA JOAO CAMARA

91 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL POCO BRANCO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE JOAO CAMARA

Advogados

Autor:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL DE HOLANDA GRILOCPF

Reu

EMANUEL DE HOLANDA GRILOCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Reu:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL DE HOLANDA GRILOCPF

Reu

EMANUEL DE HOLANDA GRILOCPF

Advogados

Autor:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Reu:

EMANUEL DE HOLANDA GRILO· OAB RN 10187· CPF 046.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: GUTEMBERG PEREIRA RODRIGUES Advogado: EMANUEL DE HOLANDA GRILO Apelado: Ministério Público. Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo. DESPACHO 1. Diante da interposição do recurso de Apelação Criminal pelo réu, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, determino a intimação do apelante, por meio de seu advogado, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo. 2. Em seguida, ao apelado, para que ofereça as contr... (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 340.001,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

CHARONEL AGROPECUARIA S ACNPJ

LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVYCPF

Advogados

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

Reu:

CRISTINA GIAVINA BIANCHI DABBUR· CPF 283.***.***-70

Reu:

CARLOS ANTONIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Reu:

JOSE CAIADO NETO· OAB SP 104210· CPF 022.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722· CPF 652.***.***-87

ANDREA BASTOS FURQUIM BADIN· OAB SP 197587

MARIANA MOTTA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 232534

CRISTINA GIAVINA BIANCHI· OAB SP 205685

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 90.267,74

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHARONEL AGROPECUARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MATTAR· OAB MG 32211· CPF 212.***.***-15

Reu:

ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO· OAB SP 153968· CPF 257.***.***-94

Reu:

CRISTINA GIAVINA BIANCHI DABBUR· CPF 283.***.***-70

Reu:

JONYS BELGA FORTUNATO· OAB SP 184113· CPF 088.***.***-50

Reu:

CARLOS ANTONIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Reu:

SILVIO RIBEIRO SARTORI· OAB MG 105802· CPF 038.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTINA GIAVINA BIANCHI· OAB SP 205685

FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES· OAB MG 71888· CPF 851.***.***-91

ANTENOR LIZARDO GONCALVES· OAB MG 19114

ANDREA BASTOS FURQUIM BADIN· OAB SP 197587

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 48.126,43

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

CHARONEL AGROPECUARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

JONYS BELGA FORTUNATO· OAB SP 184113· CPF 088.***.***-50

Reu:

JOSE BELGA FORTUNATO· OAB SP 58545· CPF 805.***.***-91

Outros

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

ROSA KHRISTINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 179529· CPF 118.***.***-79

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ADRIEL CONCEICAO SANTANA DOS SANTOSCPF

MOISES BARBOSA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JONYS BELGA FORTUNATO· OAB SP 184113· CPF 088.***.***-50

Reu:

JOSE BELGA FORTUNATO· OAB SP 58545· CPF 805.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIEL CONCEICAO SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIEL CONCEICAO SANTANA DOS SANTOSCPF

MOISES BARBOSA PEREIRA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIEL CONCEICAO SANTANA DOS SANTOSCPF

MOISES BARBOSA PEREIRA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIA DO CARMO PEREIRA RORIGUESCPF

Advogados

Reu:

JONYS BELGA FORTUNATO· OAB SP 184113· CPF 088.***.***-50

Reu:

JOSE BELGA FORTUNATO· OAB SP 58545· CPF 805.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JONYS BELGA FORTUNATO· OAB SP 184113· CPF 088.***.***-50

Reu:

JOSE BELGA FORTUNATO· OAB SP 58545· CPF 805.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FELIPE PEDRO DA SILVA - Intimação - ADV: Jonys Belga Fortunato (OAB 184113/SP), Jose Belga Fortunato (OAB 58545/SP) Processo 0069245-55.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Fls. 309/310: A pena de multa já foi extinta (fls. 292/293) e a certidão de dívida ativa em relação às custas processuais já foi expedida (fls. 305/306 e 308), não cabendo mais deliberações por este juízo criminal. De igual modo, no tocante à... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/1997

Distribuição

16/07/1997

Valor

R$ 32.178,66

Autor

CONDOMíNIO SHOPPING CENTER PENHACNPJ

Reu

ABIGAIL SILVA THOMAZ AVENACPF

ONLY STORE MODA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

JOSE BELGA FORTUNATO· OAB SP 58545· CPF 805.***.***-91

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 32.178,66

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PENHA

Reu

ONLY STORE MODA LTDA

EDSON BENEDITO AVENA

ABIGAIL SILVA THOMAZ AVENA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/1997

Distribuição

16/07/1997

Valor

R$ 32.178,66

Autor

CONDOMíNIO SHOPPING CENTER PENHACNPJ

Reu

ABIGAIL SILVA THOMAZ AVENACPF

ONLY STORE MODA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Reu:

JOSE BELGA FORTUNATO· OAB SP 58545· CPF 805.***.***-91

Reu:

DORIVAL SCARPIN· OAB SP 38302· CPF 135.***.***-00

Reu:

WALTER MARTINS PINHEIRO· OAB SP 38343· CPF 519.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 14.255,46

Autor

VICTOR SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA BELGA FORTUNATOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ANDRIOLI CAVALHEIRO· OAB SP 342827· CPF 374.***.***-62

Reu:

JOSE BELGA FORTUNATO· OAB SP 58545· CPF 805.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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