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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 99.391,24

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 99.391,24

Autor

JOBSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ALLIANCE BELIZE CONSTRUCOES SPE LTDACPF

NATAL E HM CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/1997

Distribuição

07/11/1997

Valor

R$ 152.223,59

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

ALOYSIO DE CASTRO FILHOCPF

CARLOS ALBERTO ASSUNCAO FERREIRACPF

BELIZE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

REINALDO SABACK SANTOS· OAB BA 11428· CPF 263.***.***-15

Autor:

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

Autor:

SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO· OAB BA 10986· CPF 429.***.***-20

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR FREITAS FERNANDES· OAB CE 48499· CPF 047.***.***-70

Reu:

VITOR DE HOLANDA FREIRE· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Belize Construcoes e Servicos Ltda em 23/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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