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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA

AGROTAVI PECUARIA LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS PINTO DA SILVA

BELLAS CARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CEF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

WALDEMAR LOPES DE MORAES· OAB RS 015546· CPF 241.***.***-49

Reu:

WALDEMAR LOPES DE MORAES· OAB RS 015546· CPF 241.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLAS & BARCELOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS· OAB RJ 135431· CPF 044.***.***-66

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 5.165,00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 5.165,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BELLAS & BARCELOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS· OAB RJ 135431· CPF 044.***.***-66

Reu:

JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ· OAB RJ 104816· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLAS & BARCELOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS· OAB RJ 135431· CPF 044.***.***-66

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELLAS & BARCELOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ· OAB RJ 104816· CPF 031.***.***-58

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS· OAB RJ 135431· CPF 044.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELLAS & BARCELOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS· OAB RJ 135431· CPF 044.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELLAS & BARCELOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS· OAB RJ 135431· CPF 044.***.***-66

Autor:

JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ· OAB RJ 104816· CPF 031.***.***-58

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.801,36

Último movimento: Juntada de Petição (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 9.801,36

Autor

BELLAS & BARCELOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS· OAB RJ 135431· CPF 044.***.***-66

Autor:

JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ· OAB RJ 104816· CPF 031.***.***-58

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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