BELMA ALVES LEITE — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLA MARIA LISBOA LEITECPF

ANDRE LUIS CAVALCANTI CORDEIRO LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MOURA DE AZEVEDO FILHO· OAB SE 8335· CPF 039.***.***-79

Reu:

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA· OAB CE 17999· CPF 649.***.***-97

Reu:

RODRIGO BORGES BIVAR· OAB PE 43222· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Trânsito em julgado (22/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 6.110,00

Autor

BELLA MARIA LISBOA LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CAVALCANTI CORDEIRO LEITE· CPF 046.***.***-80

Autor:

JOSE ANTONIO MOURA DE AZEVEDO FILHO· OAB SE 8335· CPF 039.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 562,83

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO MOTA 550.846.996-68CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Reu:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO MOTA 550.846.996-68CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 711,45

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO ESTEVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO ESTEVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 1.097,33

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

EDISMAR CABRALCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817· CPF 075.***.***-55

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

EDISMAR CABRALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 518,40

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

KATIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817· CPF 075.***.***-55

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 3.382,36

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

WANDER BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817· CPF 075.***.***-55

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

WANDER BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 668,14

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

CERRADO NET INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 525,82

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

JUNIOR MARCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817· CPF 075.***.***-55

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

JUNIOR MARCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

GABRIELLA VIEIRA DA SILVA

Autor:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 996,38

Autor

MUNICIPIO DE CAETECNPJ

Reu

JAIR JOSE DIASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Outros

JAIR JOSE DIAS· OAB MG 63101· CPF 008.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 1.320,62

Autor

AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS

SIMONE DIVINA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Outros

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

Reu:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Reu:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413

Reu:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

AMELIA ANDRICH DE FREITAS SANTOS

Advogados

Autor:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Autor:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413

Autor:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Reu:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DIVINA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Autor:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Autor:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Autor:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do autor

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SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

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ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

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LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

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NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 0466023-57.2006.8.13.0148. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/01/2026.... (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DIVINA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Autor:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Autor:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Autor:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do autor

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SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

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ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Reu:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Reu:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

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CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DIVINA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

Autor:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Autor:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

Autor:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274· CPF 071.***.***-57

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ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Reu:

LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA· OAB MG 103413· CPF 034.***.***-70

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NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

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CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO SENTENÇA Processo: 0466023-57.2006.8.13.0148. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 27/01/2026.... (02/03/2026)

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