BENDITA ROUPAS LOJA VIRTUAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5026343-84.2020.4.02.5001/ES APELANTE: BRITO E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELANTE: NOVESETE DISTRIBUIDORA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELANTE: BRITO E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APELANTE: PIMPOLHO LOJA VIRTUAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) APE... (18/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRITO E CIA LTDACNPJ

NOVESETE DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

BRITO E CIA LTDACPF

PIMPOLHO LOJA VIRTUAL LTDACNPJ

PIMPOLHO PRODUTOS INFANTIS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALTOE· OAB ES 008787· CPF 070.***.***-23

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186 (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPECPF

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

Reu

ILMO. SR. COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS· OAB DF 055034

BIANCA SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB BA 054497

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPECPF

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

+ 1 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPECPF

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

BIANCA SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB BA 54497· CPF 050.***.***-70

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS· OAB DF 55034

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

BIANCA SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB BA 54497· CPF 050.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA ADAMS· OAB DF 55034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701044-55.2021.8.07.0018. IMPETRANTE: NS2.COM INTERNET S.A., NS2.COM INTERNET S.A., NS2.COM INTERNET S.A., NS2.COM INTERNET S.A., NS2.COM INTERNET S.A. IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Processo sentenciado com trânsito em julgado. O DF requer conversão dos depósitos em renda. O impetrante impugna ao argumento de que 1266 não foi encerrado. DECI... (16/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 197,66

Autor

LUSIA FERREIRA PIRESCPF

RICARDO PIRES DOS REISCPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2018

Distribuição

16/12/2018

Valor

R$ 3.427,60

Autor

PAULA LOEFFLER PORTILHO FARIA ADERNECPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERRARE PINTO· OAB DF 39538· CPF 030.***.***-01

Autor:

ANA PAULA DEL VIEIRA DUQUE· OAB DF 51469· CPF 010.***.***-56

Autor:

PEDRO VITOR CARVALHO SILVA· OAB DF 49429· CPF 600.***.***-89

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

Reu

ILMO. SR. COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Outros

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

+ 1 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 249,00

Autor

JOELMA INACIO DOS SANTOSCPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 4.267,90

Autor

ADRIANO HENRIQUE DE SOUSACPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 5.163,76

Autor

WOLNEY DE FREITAS LIMACPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WOLNEY DE FREITAS LIMA· OAB DF 26071· CPF 710.***.***-10

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT· OAB PR 50564· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WOLNEY DE FREITAS LIMACPF

Advogados

Autor:

WOLNEY DE FREITAS LIMA· OAB DF 26071· CPF 710.***.***-10

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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