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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 31.757,86

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (11/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 31.757,86

Autor

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

Reu

BENEDITO ANDRADE NETOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (02/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPrecatório

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

MARCELO LAVOCAT GALVAOCPF

PAULO SERGIO CUNHACPF

JOANA CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LAVOCAT GALVAO· OAB DF 010958· CPF 515.***.***-68

Autor:

PAULO SÉRGIO CUNHA· OAB DF 019763· CPF 515.***.***-04

Autor:

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· CPF 112.***.***-87

Autor:

MARIA CLARA TAVARES SILVA CUNHA· CPF 021.***.***-65

Autor:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPPrecatório

Gratificações da Lei 8.112/1990Precatório

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOB MEDEIROS LOBATO (REQUERENTE)

2. MARCELO LAVOCAT GALVAO (REQUERENTE)

3. PAULO SERGIO CUNHA (REQUERENTE)

5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Reu

4. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE· OAB AP 510· CPF 433.***.***-34

Autor:

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· OAB AP 993· CPF 112.***.***-87

Autor:

MARCELO LAVOCAT GALVAO· OAB DF 10958· CPF 515.***.***-68

Autor:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Autor:

FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE· OAB AP 000510· CPF 433.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE· OAB AP 510· CPF 433.***.***-34

Reu:

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· OAB AP 993· CPF 112.***.***-87

Reu:

MARCELO LAVOCAT GALVAO· OAB DF 10958· CPF 515.***.***-68

Reu:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE· OAB AP 000510· CPF 433.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime / Contravenção contra IdosoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0034475-86.2021.8.03.0001. APELANTE: ALEXANDRA GOMES FLEXA Advogado(s) do reclamante: JOSE REINALDO SOARES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Advogado(s) do reclamado: ANDERSON MACEDO FERREIRA, NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Int... (09/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime / Contravenção contra IdosoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

28/03/2026

Distribuição

28/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA GOMES FLEXACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Reu:

ANDERSON MACEDO FERREIRA· OAB AP 2439· CPF 901.***.***-00

Reu:

NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES· OAB AP 2254· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime / Contravenção contra IdosoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARILENA GOMES FLEXACPF

ALEXANDRA GOMES FLEXACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MACEDO FERREIRA· OAB AP 2439· CPF 901.***.***-00

Autor:

NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES· OAB AP 2254· CPF 730.***.***-20

Reu:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (29/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOSE MARIA SOARES DE SOUZACPF

Reu

JOSE MARIA SOARES DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES ALBERT FIGUEIREDO SILVA

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599

Reu:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

LINDOVAL ALCANTARA JUNIOR· OAB AP 4091· CPF 024.***.***-93

SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL· OAB AP 218· CPF 301.***.***-91

SIDNEY LUIZ SILVA FREITAS· OAB AP 4934· CPF 006.***.***-13

ADAM GUSTAVO MACIEL ALCANTARA· OAB AP 3174

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· OAB AP 993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINI Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0021174-38.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Denegação, (Fato até 10/0... (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE MARIA SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· CPF 112.***.***-87

Reu:

ADAM GUSTAVO MACIEL ALCANTARA· OAB AP 3174· CPF 013.***.***-24

Reu:

SIDNEY LUIZ SILVA FREITAS· OAB AP 4934· CPF 006.***.***-13

Reu:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Reu:

SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL· OAB AP 218· CPF 301.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA SOARES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (30/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARACPF

BENEDITA DA SILVA DIASCPF

Reu

SANDRO DAMON BARBOSA SANTOSCPF

ALEX CHAGAS SANTOSCPF

SILVANA DA SILVA DUARTE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Reu:

JOSE EDNILSON PROFETA SAMPAIO VIEIRA· OAB AP 2878· CPF 303.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 869.560,11

Autor

PRISCILLA MOREIRA FERREIRACPF

Reu

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ· OAB DF 37172· CPF 889.***.***-00

Autor:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Autor:

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23053· CPF 728.***.***-91

Autor:

RUCHELE ESTEVES BIMBATO· OAB DF 14469· CPF 999.***.***-25

Autor:

VALERIA DIAS PAES LANDIM· OAB PI 5991· CPF 973.***.***-49

Reu:

IVAN DA FONTE FERREIRA· OAB SP 441953· CPF 391.***.***-77

Reu:

CEZAR MACHADO LOMBARDI· CPF 279.***.***-38

Reu:

ANDRE RIBEIRO DE SOUSA· CPF 220.***.***-60

Reu:

RAFAELA DE OLIVEIRA ALBAN· CPF 018.***.***-98

Reu:

MARCOS RODRIGUES PEREIRA· OAB DF 25020· CPF 174.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHACPF

HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

Reu

PRISCILLA MOREIRA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 716.629,50

Último movimento: Recebidos os autos (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO REBELLO HORTA JARDIMCPF

Reu

SUELY DE PAULA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE· OAB DF 31914· CPF 689.***.***-68

Autor:

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO· OAB DF 26782· CPF 026.***.***-84

Autor:

ADRIANE DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 2761· CPF 821.***.***-72

Autor:

LAYLA DIAS MAGALHAES SILVA· OAB DF 26241· CPF 001.***.***-10

Autor:

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· OAB AP 993· CPF 112.***.***-87

Reu:

MARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE· OAB DF 31914· CPF 689.***.***-68

Reu:

CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO· OAB DF 26782· CPF 026.***.***-84

Reu:

ADRIANE DA SILVA OLIVEIRA· OAB AP 2761· CPF 821.***.***-72

Reu:

LAYLA DIAS MAGALHAES SILVA· OAB DF 26241· CPF 001.***.***-10

Reu:

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· OAB AP 993· CPF 112.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720424-52.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIANO REBELLO HORTA JARDIM REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA CANEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SUELY DE PAULA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto não devem as partes onerar o Judiciário com atribuições que lhes são afetas e que não contribuem para a resolução da lide, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasí... (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

16/02/2006

Valor

R$ 94.087,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

MARIA ASSUNCAO GIUSTI DE ALMEIDACPF

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

ESPOLIO DE ANNIBAL BARCELLOS

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Reu:

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· OAB AP 993· CPF 112.***.***-87

Reu:

SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL· OAB AP 218· CPF 301.***.***-91

Reu:

LORENA ALVES FIGUEIRA· OAB AP 1372

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 94.087,92

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL

+ 2 outros

Reu

ANNIBAL BARCCELOS - CPF: 166.288.647-53 (ESPOLIO)

ESPOLIO DE ANNIBAL BARCELLOS

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

MARIA ASSUNCAO GIUSTI DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALEX FABIANO SANTOS E SILVA· OAB AP 592· CPF 431.***.***-87

Reu:

LORENA ALVES FIGUEIRA· CPF 723.***.***-87

Reu:

SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL

Reu:

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· OAB AP 993· CPF 112.***.***-87

Reu:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Juntada de parecer (21/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ANNIBAL BARCCELOS - CPF: 166.288.647-53 (ESPOLIO)

MARIA ASSUNCAO GIUSTI DE ALMEIDACPF

MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDESCPF

Advogados

Reu:

SONIA SOLANGE MARTINS MACIEL· OAB AP 218· CPF 301.***.***-91

Reu:

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

Reu:

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· OAB AP 993· CPF 112.***.***-87

Reu:

ALEX FABIANO SANTOS E SILVA· OAB AP 592· CPF 431.***.***-87

Reu:

LORENA ALVES FIGUEIRA· OAB AP 1372

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 6.066,27

Autor

ODILANDIA DE DEUS CORREACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

FRANCISCO FABIANO DIAS DE ANDRADE· OAB AP 510

FRANCISCO ROCHA DE ANDRADE· OAB AP 685· CPF 038.***.***-34

SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCANTARA· OAB AP 599· CPF 332.***.***-68

BENEDITA DIAS DE ANDRADE· OAB AP 993· CPF 112.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2021)

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