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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 25.664,54

Autor

BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

ELIANE RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RORRAS CAVALCANTE CARRIAS· OAB PI 14180· CPF 043.***.***-03

Autor:

KERLON DO REGO FEITOSA· OAB PI 13112· CPF 047.***.***-36

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 25.664,54

Autor

BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RORRAS CAVALCANTE CARRIAS· OAB PI 14180· CPF 043.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 10.567,56

Autor

BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

EDGARD DE SOUZA GOMES

Reu

JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

Outros

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 093489· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 200894/MS (2024/0254066-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES NETO ADVOGADO: EDGARD DE SOUZA GOMES - MG093489 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, interposto por Raimundo Benedito Rodrigues Neto contra acórdão proferido pela 3ª Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL – que nos autos do HC n. 1409844-42.2024.8.12... (15/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD DE SOUZA GOMESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 093489· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Transferência de PresoHabeas Corpus

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDGARD DE SOUZA GOMES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 093489· CPF 496.***.***-91

Reu:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 093489· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

EDGARD DE SOUZA GOMES

Reu

JUIZ (A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL

Outros

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES NETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 093489· CPF 496.***.***-91

Reu:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Reu:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 093489· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Raimundo Benedito Rodrigues Neto Advogado: Edgard de Souza Gomes (OAB: 93489/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Luís Alberto Safraider Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1409844-42.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

AILTON DA SILVA VIEIRACPF

Último movimento: Certidão (13/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

WILKSON CHAVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA CAVALHEIRO· CPF 052.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILKSON CHAVES DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA CAVALHEIRO· CPF 052.***.***-77

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILKSON CHAVES DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO DA SILVA CAVALHEIRO· CPF 052.***.***-77

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILKSON CHAVES DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO BENEDITO RODRIGUES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489· CPF 496.***.***-91

Autor:

EDGARD DE SOUZA GOMES· OAB MG 93489

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (29/01/2026)

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