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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME AUGUSTO DE CARVALHO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 056012

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Autor:

STEFANIE ZANETTI MONTEIRO· OAB MG 223170· CPF 115.***.***-21

Reu:

ANTÔNIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 056012

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

STEFANIE ZANETTI MONTEIRO· OAB MG 223170· CPF 115.***.***-21

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

APARECIDA DE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Reu:

STEFANIE ZANETTI MONTEIRO· CPF 115.***.***-21

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209

Autor:

STEFANIE ZANETTI MONTEIRO

Autor:

FERNANDO FRISON GENEROSO· OAB MG 78245· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MATEUS HENRIQUE VICENTECPF

MIKESON DA COSTA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS HENRIQUE VICENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO TAVARES DA SILVA· OAB MG 513

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO MIRANDA DIASCPF

LEONDERSON WESLEY DOS SANTOSCPF

Outros

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

ADRIANA SIQUEIRA DA SILVA· OAB MG 133445· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO MIRANDA DIAS

LEONDERSON WESLEY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Autor:

ADRIANA SIQUEIRA DA SILVA· OAB MG 133445· CPF 065.***.***-20

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

ADRIANA SIQUEIRA DA SILVA· OAB MG 133445· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO MIRANDA DIAS

LEONDERSON WESLEY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Autor:

ADRIANA SIQUEIRA DA SILVA· OAB MG 133445· CPF 065.***.***-20

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

ADRIANA SIQUEIRA DA SILVA· OAB MG 133445· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NETUNO GABRIEL KAUAN PARENTONI FREITASCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NETUNO GABRIEL KAUAN PARENTONI FREITASCPF

Advogados

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 84.364,05

Autor

LUCIO FLAVIO TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MARCELO SANDYCPF

SILVANO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

LAUREANA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL MAGALHAES MUNIZ· CPF 060.***.***-09

Reu:

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404· CPF 447.***.***-72

Reu:

SARA BARBOSA FERNANDES· OAB MG 153102· CPF 104.***.***-36

Reu:

FERNANDO FRISON GENEROSO· OAB MG 78245· CPF 747.***.***-34

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Outros

RAFHAEL MAGALHAES MUNIZ· OAB MG 125154· CPF 060.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO SANDYCPF

Reu

LUCIO FLAVIO TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

LAUREANA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

SILVANO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354

Reu:

RAPHAEL MAGALHAES MUNIZ

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012

Reu:

FERNANDO FRISON GENEROSO

Reu:

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404

Reu:

SARA BARBOSA FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

LAUREANA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

SILVANO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

MARCELO SANDYCPF

Reu

LUCIO FLAVIO TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

SILVANO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

MARCELO SANDYCPF

LAUREANA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209

Autor:

SARA BARBOSA FERNANDES

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012

Autor:

FERNANDO FRISON GENEROSO

Autor:

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL MAGALHAES MUNIZ

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012

Reu:

FERNANDO FRISON GENEROSO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FLAVIO TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MARCELO SANDY

Advogados

Autor:

RAFHAEL MAGALHAES MUNIZ· OAB MG 125154· CPF 060.***.***-09

Autor:

SARA BARBOSA FERNANDES· OAB MG 153102· CPF 104.***.***-36

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Autor:

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404· CPF 447.***.***-72

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFHAEL MAGALHAES MUNIZ· OAB MG 125154· CPF 060.***.***-09

Reu:

FERNANDO FRISON GENEROSO· OAB MG 78245· CPF 747.***.***-34

Reu:

SARA BARBOSA FERNANDES· OAB MG 153102· CPF 104.***.***-36

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Reu:

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404· CPF 447.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5000443-60.2019.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCIO FLAVIO TEIXEIRA DE CARVALHO CPF: 069.354.186-58 MARCELO SANDY CPF: 662.476.246-20 e outros Intime-se o exequente... (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO FLAVIO TEIXEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MARCELO SANDY

Advogados

Autor:

RAFHAEL MAGALHAES MUNIZ· OAB MG 125154· CPF 060.***.***-09

Autor:

SARA BARBOSA FERNANDES· OAB MG 153102· CPF 104.***.***-36

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Autor:

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404· CPF 447.***.***-72

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFHAEL MAGALHAES MUNIZ· OAB MG 125154· CPF 060.***.***-09

Reu:

FERNANDO FRISON GENEROSO· OAB MG 78245· CPF 747.***.***-34

Reu:

SARA BARBOSA FERNANDES· OAB MG 153102· CPF 104.***.***-36

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Reu:

RUY JORGE FRAYHA· OAB SP 115404· CPF 447.***.***-72

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDA PAULINOCPF

Advogados

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário FERNANDA PAULINO - CPF: 048.716.656-66 (RÉU/RÉ) (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA APARECIDA DIAS FRANCOCPF

MARIA ANTONIA RAMPAZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012

Reu:

MARCELO FIGUEIREDO· OAB MG 88840

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA APARECIDA DIAS FRANCOCPF

MARIA ANTONIA RAMPAZO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

MARCELO FIGUEIREDO· OAB MG 72694· CPF 917.***.***-20

Autor:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Reu:

MARCELO FIGUEIREDO· OAB MG 72694· CPF 917.***.***-20

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA APARECIDA DIAS FRANCOCPF

MARIA ANTONIA RAMPAZO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

MARCELO FIGUEIREDO· OAB MG 72694· CPF 917.***.***-20

Autor:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Reu:

MARCELO FIGUEIREDO· OAB MG 72694· CPF 917.***.***-20

Reu:

JULIANO LOMAZINI· OAB MG 102209· CPF 251.***.***-00

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensEmbargos de Terceiro Criminal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO DE OLIVEIRA CORREIA LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO DE OLIVEIRA CORREIA LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Último movimento: Trânsito em julgado (04/02/2025)

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