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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 15.918,01

Autor

BENEDITO ROBERTOCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS· OAB SP 329415· CPF 043.***.***-56

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 15.918,01

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

BENEDITO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS· OAB SP 329415· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 25.753,64

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 25.753,64

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

BENEDITO ROBERTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909

Reu:

JOSE ANIBAL ORTIZ· OAB MS 16992· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO ROBERTO RIBEIRO

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

JOSÉ ANIBAL ORTIZ· OAB MS 16992· CPF 795.***.***-34

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

JOSÉ ANIBAL ORTIZ· OAB MS 16992· CPF 795.***.***-34

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO ROBERTO RIBEIRO

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

JOSÉ ANIBAL ORTIZ· OAB MS 16992· CPF 795.***.***-34

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

JOSÉ ANIBAL ORTIZ· OAB MS 16992· CPF 795.***.***-34

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (18/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRA DIAS

PAULO REIS NOGUEIRA DA VEIGA LIMA

BENEDITO ROBERTO RIBEIRO

MARCOS MENDES

WALTER LUIZ DE LIMA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Outros

JOSE HORTA DA COSTA· OAB MG 65838· CPF 042.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

BENEDITO ROBERTO RIBEIRO

JOSE DE OLIVEIRA DIAS

MARCOS MENDES

PAULO REIS NOGUEIRA DA VEIGA LIMA

WALTER LUIZ DE LIMA

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS· OAB MG 77470· CPF 761.***.***-91

Reu:

JOSE HORTA DA COSTA· OAB MG 65838· CPF 042.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS) (23/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

BENEDITO ROBERTO RIBEIRO

JOSE DE OLIVEIRA DIAS

MARCOS MENDES

PAULO REIS NOGUEIRA DA VEIGA LIMA

WALTER LUIZ DE LIMA

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/06/2021 23:59. (23/06/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE DE OLIVEIRA DIAS

PAULO REIS NOGUEIRA DA VEIGA LIMA

BENEDITO ROBERTO RIBEIRO

MARCOS MENDES

WALTER LUIZ DE LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/01/2002

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 53.069,83

Autor

JOSE DE OLIVEIRA DIASCPF

MARCOS MENDESCPF

BENEDITO ROBERTO RIBEIROCPF

WALTER LUIZ DE LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HORTA DA COSTA· OAB MG 65838· CPF 042.***.***-20

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/01/2002

Distribuição

22/01/2002

Valor

R$ 53.069,83

Autor

JOSE DE OLIVEIRA DIAS

PAULO REIS NOGUEIRA DA VEIGA LIMA

BENEDITO ROBERTO RIBEIRO

MARCOS MENDES

WALTER LUIZ DE LIMA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HORTA DA COSTA· OAB MG 65838· CPF 042.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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